A diretoria da ANTAQ aprovou a proposta de norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados. A aprovação foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União.

O texto seguirá, agora, para audiência pública. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 2 de março de 2012, por formulário eletrônico disponível em www.antaq.gov.br-audiência pública.

Em 9 de fevereiro de 2012, das 14h às 17h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na internet.