O MME publicou a Portaria Normativa nº 103, de 19 de março de 2025, que altera a Portaria Normativa MME nº 96, de 31 de dezembro de 2024, que estabelece Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 – LRCAP de 2025”.