O Globo – 19/11/2013
Cinco consórcios entregam documentos para leilão. Confins tem ao menos três interessados
Roberta Scrivano, Ronaldo D´Ercole, Danielle Nogueira e Geralda Doca
Cinco consórcios encabeçados por grandes grupos nacionais dos setores de construção e infraestrutura devem disputar a privatização do aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, no leilão da próxima sexta-feira. Destes consórcios, pelo menos três deverão apresentar propostas também para o Aeroporto Internacional Trancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. As propostas foram entregues ontem numa romaria de advogados que, munidos de caixas e malas com rodinhas cheias de documentos, foram à sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) para deixar toda a documentação exigida pelos editais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac anunciará na quinta-feira quem poderá de fato participar do leilão.
Para o Galeão, o lance mínimo estipulado é de R$ 4,828 bilhões, com investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões. Em Confins, os valores são, respectivamente, R$ 1,096 bilhão e R$ 3,5 bilhões.
Das empresas que venceram os leilões de aeroportos do ano passado (Guarulhos, Viracopos e Brasília), apenas a Invepar, que ganhou a concessão do terminal de Guarulhos, em São Paulo, participará do pregão desta sexta-feira. Controlada pelos fundos de pensão de estatais Previ, Petros e Funcef, em sociedade com a construtora OAS, a Invepar entrou como minoritária (14,99%) no consórcio formado pela Ecorodovias e a Fraport (operadora do aeroporto de Frankfurt).
— Entregamos a proposta e estaremos no leilão — disse Gustavo Rocha, presidente da Invepar, que esteve na sede da Bovespa ontem.
GRUPO LIBRA DESISTE DA DISPUTA
A fatia da Invepar foi o limite estabelecido no edital para empresas que venceram leilões anteriores. Ecorodovias e Fraport ficaram com 42,5% cada. Essas participações correspondem à parte privada do consórcio. Quem vencer o leilão terá de se associar à Infraero, estatal que administra aeroportos no país e que terá 51% no desenho final do consórcio. A Engevix, que administra o aeroporto de Brasília, e o grupo Triunfo, que ganhou o leilão de Viracopos, em Campinas, desistiram da disputa justamente por causa das restrições impostas aos vencedores de licitações passadas.
Segundo fontes, o consórcio encabeçado pela Ecorodovias apresentará proposta apenas para o Galeão. Assim como ele, os consórcios formados por Carioca Engenharia e ADP (Paris)/ Schiphol (Amsterdí); Queiroz Galvão e a espanhola Ferrovial (operadora do aeroporto de Heathrow, em Londres); Odebrecht e Changi (operadora db aeroporto de Cingapura); e CCR com Fluhafen (operadora dos aeroportos de Munique, na Alemanha, e Zurique, na Suíça) também disputarão o aeroporto carioca. Os três últimos informaram que farão oferta por Confins também.
Dado pelo mercado como certo na disputa, o consórcio formado peio grupo Libra, pelas construtoras Fidens e Galvão e pela ADC/HAS (operadora do aeroporto de Houston) desistiu do certame por desentendimento entre os sócios. Após estudos aprofundados, as empresas tiveram diferentes percepções e sensibilidades aos riscos do projeto, o que impossibilitou a efetivação da associação disse a Libra em nota.
— As dificuldades das aéreas nacionais e o mau momento do mercado de aviação pelo mundo devem fazer com que os ágios pelo Galeão, que é um aeroporto mal administrado e tem um potencial enorme, não sejam tão altos como os alcançados no leilão passado, como o de Guarulhos, que foi de 373% — diz o advogado Guilherme Amaral, do escritório Aidar SBZ.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, admitiu que o aeroporto do Galeão dever despertar mais interesse, mas salientou que também haverá disputa por Confins. Ela disse ainda que o governo marcou os próximos leilões de rodovias federais para depois da disputa pelos aeroportos justamente porque muitos dos grupos que atuam nas concessões de estradas também vão participar da concorrência pelos terminais.
— Ambos os aeroportos terão competidores, são estratégicos e importantes para o país, e tenho certeza de que darão um bom retorno para quem os administrar. Eles (investidores) avaliam como muito atrativas as concessões dos aeroportos. Teremos dois vencedores nos aeroportos, mas existem muito mais players do que isso — disse Gleisi. — Esses dois ganhadores vão avaliar se têm condições de participar dos próximos leilões (de rodovias), mas quem perdeu com certeza vai continuar (na disputa pelas estradas).
AçãO DO MP: JUIZ DEVE DECIDIR HOJE
As privatizações logísticas são a principal aposta do govemo para estimular investimentos e solucionar problemas de transportes, um dos maiores gargalos para o crescimento da economia. Após leiloar os aeroportos, o govemo tem agendado para o dia 27 a licitação da BR-163, no Mato Grosso. Em 4 de dezembro, será a vez dos trechos das BRs 060/153/262, entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. O governo espera leiloar ainda a BR-163 no Mato Grosso do Sul em 17 de dezembro e a BR-040 (MG-DF) em 27 de dezembro.
Indagada sobre a possibilidade de os leilões enfrentarem ações na Justiça, Gleisi disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) agirá para defender a posição do govemo contra qualquer ação movida na Justiça. O juiz substituto Raffaele Felice Pirro, responsável pela ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede, desde o dia 14, a suspensão do leilão do Galeão, ainda não se decidiu no caso. O processo corre na 1ª Vara Federal do Rio. No pedido, o MPF alega falta de projetos de segurança no edital de concessão. Não há prazo para a decisão liminar do juiz, mas tudo indica que ele poderá se pronunciar sobre o pedido ainda hoje. Segundo o procurador geral da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, o processo não oferece risco à realização do certame.
— Estamos muito tranquilos com relação a esse processo. Todos os pontos colocados estão contemplados nas regras da concessão — disse Freitas.
Para garantir o leilão, a AGU montou uma força tarefa formada por 50 procuradores públicos e advogados da União para detectar imediatamente ações judiciais contrárias ao leilão em todo o país e tomar medidas imediatas, A ação do MPF do Rio é o único processo contra a concessão dos dois aeroportos até agora.