SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA No- 291, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)

Divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107).

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, XLVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), e considerando o que consta no processo nº 00058.012832/2016-89, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107).

Parágrafo único. Os aeródromos civis públicos não listados no Anexo a esta Portaria ficam enquadrados na Classe AD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI

(*) O Anexo desta Portaria encontra-se publicado no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em
sua página “Clippings” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.