Enquanto o setor privado acelera seus investimentos no setor portuário, as Companhias Docas continuam com sérias dificuldades para promover investimentos em melhorias nos principais portos do País. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, de 2000 a 2014, o conjunto de oito estatais federais teve dotação total (em valores atualizados para 2014) de R$ 13 bilhões. Nesse perí- odo, as Docas só investiram R$ 3,7 bilhões do Orçamento Federal, ou 28,6% dos recursos disponíveis. Durante esse perãodo, apenas no primeiro ano, a execução do investimento chegou ao teto de 50%.

No ano passado, até outubro, os investimentos com origem no Tesouro Nacional foram de R$ 264 milhões, ou 35% da dotação orçamentária, segundo a CNI. As estatais federais são responsáveis pela infraestrutura básica dos portos públicos, como píeres, cais, segurança, iluminação, sinalização e dragagem.

A exceção de 2015 foi a Codesp, de São Paulo, que investiu 83,4% do previsto até outubro. Para a CNI, o nível de investimentos nos últimos anos é insuficiente para atender à expansão do comércio exterior.

O gerente executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, diz que as Docas são como síndicos que cuidam de um shopping center onde os terminais públicos e privados, que equivaleriam às lojas, fazem seus negócios.

Para ele, os grandes portos públicos apresentam baixo nível de eficiência em suas administrações, com passivos trabalhistas altos. “Esse síndico no Brasil é extremamente incompetente.

Há iniciativas para profissionalizar as Docas, mas elas não avançam.” Desde que foi aprovada a nova Lei dos Portos, em 2013, que destravou uma série de investimentos privados, a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a quem as Docas são subordinadas, foi controlada por quatro diferentes ministros. Além das nuances no ministério, também o controle das Docas regionais costuma ser influenciado por questões políticas, destacou Cardoso.

“As indicações políticas não funcionam, mas, infelizmente, sempre foi assim.”

A SEP respondeu a uma série de questionamentos em nota. Sobre as indicações políticas, informou que, mais do que a origem da indicação do executivo, a questão a ser considerada é a qualificação técnica e experiência dos gestores. “O ponto é saber se os executivos indicados para os cargos possuem capacidade de gestão pública.”

A SEP informa que, desde a nova lei, trabalha na implantação do Projeto de Modernização da Gestão Portuária, que inclui o aprimoramento de processos internos nas Docas, como estruturas organizacionais e modelos de governança. Um piloto do projeto já foi aplicado nas Docas de Pará, Rio e São Paulo. “Foram revistos regimentos internos e instrumentos normativos, e propostas novas estruturas organizacionais e novos planos de cargos”, garantiu a SEP.

Nesses locais, segundo a secretaria, foram criados indicadores que formam uma base para comparar os resultados no futuro. No dia 9 de dezembro passado, o primeiro leilão previsto para áreas em portos públicos desde a edição da nova lei foi encolhido pela metade em razão da falta de interesse por investimentos numa área no Pará.

Indagada sobre o impacto negativo dos atrasos em investimentos públicos nos portos do setor privado, a SEC destacou o resultado positivo do leilão para as áreas em Santos. Segundo a SEP, diante de anúncios recentes de investimentos privados no setor, não parece haver insegurança jurídica ou institucional por parte das gestões da Docas que levem à redução de investimentos privados.

“A pergunta parte de premissa errada: a de que as Docas vão falhar no futuro com suas obrigações”, argumentou. Para melhorar a situação das empresas Docas, a CNI defende a privatização das estatais. “É importante caminhar na direção de um programa-piloto de transferência da administração de alguns portos organizados para o setor privado e de acompanhar a eficiência em sua gestão”, diz nota da CNI.

A SEP afirma que a privatiza- ção das Docas não é prioridade, “mas não significa que está fora do radar” e que, em 2015, pela primeira vez, a pasta executará integralmente seu orçamento. Em 2016, terá compromissos de R$ 1,5 bilhão em recursos para obras como dragagem e píeres.