O consórcio Draga Brasil, que venceu a licitação para aprofundar e alargar o canal de navegação do Porto de Santos, deve entregar hoje à SEP (Secretaria Especial de Portos) a documentação que falta para ser assinado o contrato da obra, apurou o Guia Marítimo.
Segundo disse o ministro dos Portos, Pedro Brito, na última semana, em um evento em Brasília, a empresa EIT, uma das que compõem o Draga Brasil, não entregou documentação comprovando a regularidade fiscal. Integram ainda o consórcio a DTA Engenharia Ltda., a Equipav e a Chec Dredging Co. Ltda.
O representante do pool de empresas, João Acácio Neto, afirma que a documentação está em ordem. A EIT conta com um acórdão, assinado pelo desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que lhe assegura o direito de participar de licitações, contratar e receber pelos serviços que prestar.
O consórcio venceu a concorrência para elevar a profundidade mínima do canal de navegação do porto de 13 para 15 metros e a largura de 150 para 220 metros. Após as obras, o cais santista poderá receber embarcações com capacidade para até 7 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).