O Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) traz notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro da PPSA. No item Bônus de Assinatura, o texto diz que a Resolução CNPE nº 4 de 04/05/2018, que autorizou a realização da 5ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção, estabeleceu no parágrafo 10, do art. 3º, que, a partir do resultado da licitação, será destinado à empresa a parcela do bônus de assinatura no valor de R$ 59,85 milhões.
O texto ainda diz que a Resolução CNPE nº 18 de 17/12/2018, que autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção, estabeleceu no parágrafo 10, do art. 3º, que a partir do resultado da licitação, será destinado à empresa a parcela do bônus de assinatura no valor de R$ 46,17 milhões. Saiba mais: https://in.gov.br/web/dou/-/notas-explicativas-as-demonstracoes-contabeis-em-31-de-dezembro-de-2021-394222744