O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) traz a Decisão de 29 de julho de 2021, do Conselho de Administração da Transpetro, que diz que o estatuto jurídico de licitações e contratos da empresa, de que trata a Lei nº 13.303, ficará disciplinado por um Regulamento de Licitações e Contratos. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/decisao-de-29-de-julho-de-2021-338081204
Fonte: Revista Brasil Energia