O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, admitiu ontem que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) poderá ter que realizar uma nova licitação para escolher a empresa que realizará a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. Vencedor da licitação, o consórcio Draga Brasil, ainda não entregou a documentação necessária para a assinatura do contrato.

A empresa ganhadora tem que estar em dia com todas as suas obrigações fiscais federais, estaduais e municipais. Sem isso nós não podemos assinar o contrato, embora fosse nosso desejo já tê-lo assinado, disse o ministro, que no último dia 7 havia afirmado que a assinatura aconteceria em 15 dias. Brito afirmou que a SEP continua esperando a apresentação da documentação porque teme a demora que a realização de um novo processo licitatório traria para o início das obras. Nós vamos até o limite da espera, claro que no limite nós vamos ter que optar por uma nova licitação, aquilo que eu não quero.

Segundo o ministro, que descarta a hipótese de um contrato emergencial para a realização da obra, o limite da espera pela documentação é o recebimento da Licença de Instalação (LI) do IBAMA, o que está previsto para ocorrer até o final desse mês.

Com a proposta de R$ 199,5 milhões, o consórcio formado pelas empresas EIT Empresa Industrial Técnica, DTA Engenharia, Equipav Pavimentação e Comércio e Chec Dredging, venceu em abril a licitação para realizar a dragagem que deverá aprofundar o canal de 13 para 15 metros e o alargar de 150 para 220 metros, permitindo assim a atracação de maiores navios o que otimizará a movimentação do porto.

A respeito da expansão do Porto de São Sebastião, Pedro Brito, que participou ontem da abertura da 7ª. edição do Santos Export – Fórum Nacional para a Expansão do Porto de Santos, afirmou que a SEP ainda não recebeu as especificações exatas dessa expansão e lembrou que qualquer expansão portuária precisa passar pela Secretária e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Mas é claro que nós vamos contemplar isso dentro do Plano Geral de Outorgas, que é o plano de expansão de todos os portos brasileiros que o governo federal administra.

De acordo com o ministro, no entanto, o Porto de São Sebastião não tem o perfil para movimentar muitos contêineres. As condições de São Sebastião são adversas à movimentação de grandes terminais de contêineres porque trata-se de subir e descer a serra de caminhão. Você pode ter ali certamente uma atividade de contêiner mas não de grandes terminais, por essa geografia, explicou.

Também nesta terça-feira, o Porto de Santos começou a usufruir de uma obra viária que deverá otimizar o escoamento da safra de açúcar. Um dos acessos do viaduto sobre a Rua João Pessoa, no sentido do tráfego da Avenida Eduardo Guinle, começou a funcionar, eliminando um dos mais complexos conflitos rodoferroviários existente na malha viária do porto.

A obra integra o projeto da Avenida Perimetral da margem direita, que já avança em uma extensão de, aproximadamente três quilômetros. Estamos acompanhando para ver como a coisa vai evoluir. Isso vem dar um reforço a tese de melhoria de toda a infraestrutura de acesso ao porto, explicou o diretor presidente da CODESP, José Roberto Correia Serra.(Fonte: Jornal do Commercio/RJ/Rejane Lima/Da agência estado)