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Empresas da navegação interior e da cabotagem vêm apontando inconsistências no sistema mercante desde o começo do ano e estimam, ao menos, R$ 500 milhões represados e liberações em ritmo mais lento

Empresas brasileiras de navegação (EBNs) continuam a relatar demora ou problemas no sistema mercante para ressarcimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Elas estimam que apesar de algumas liberações ao longo do ano, existe um montante de, pelo menos, R$ 500 milhões represados, considerando a navegação interior e a cabotagem. O pagamento foi restabelecido, mas as liberações que costumam ocorrer todo dia 20 do mês liberam de 15% a 20%

O presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), Dodó Carvalho, disse que o transporte de combustíveis recebeu somente em torno de 15% dos valores represados. “A Receita pagou, no dia 20 de outubro, um percentual do que estava represado para empresas que transportam combustíveis na Amazônia. Essa média de 15% do montante a que as empresas têm direito não tem dado fluidez. Não conseguimos entender qual critério usado para isso”, afirmou Carvalho.

Carvalho acrescentou que as empresas que transportam diferentes tipos de cargas, como grãos, combustíveis e carga geral, estão acumulando valores que seriam uma ‘injeção na veia’ para renovação e manutenção da frota nacional, com recursos para estaleiros e geração de emprego direto.

As empresas alegam, desde o começo do ano, que foram criadas retenções adicionais não aplicáveis que dificultaram o processo de ressarcimento pela RFB, que operacionaliza o processo, além de impactar a melhor destinação dos recursos que tem o objetivo de beneficiar EBNs e a indústria naval. O problema é sentido tanto por EBNs que operam na cabotagem, quanto na navegação interior. Procurada pela Portos e Navios, a Receita Federal não comentou o assunto até o fechamento da reportagem.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) confirma que as EBNs ainda vêm encontrando dificuldades para receber esses valores. “Ainda permanecemos com sérios problemas no ressarcimento e, nos dois últimos meses, estamos até impossibilitados de fazer o pedido, pois aparece mensagem que o navio não é de propriedade da EBN ou que é afretado, direcionando para a Antaq resolver o problema, porém a Antaq mantém os registros atualizado, ao que nos parece”, comentou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano.

Fonte: Revista Portos e Navios