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Para Abac, transição de governo pode abrir espaço para renovar termo, inclusive com nova redação. Movimentação no trade Mercosul pelas empresas brasileiras registrou queda brusca desde decisão unilateral do Brasil de não prorrogar o acordo

Em 2022, a movimentação no trade Mercosul pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) totalizou 50.200 TEUs. O número demonstra uma queda considerável em comparação a 2021 que, em seu primeiro semestre, transportou 155.700 TEUS. Segundo a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), este é um reflexo sentido após o Brasil ter revogado o acordo bilateral de comércio marítimo firmado na década de 1980. A associação vê a mudança de governo no Brasil como uma oportunidade para retomar e restabelecer o acordo, até mesmo com nova redação.

Para o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, a renúncia do acordo é unilateral da parte do Brasil, pois a previsão era de renovação automática, com exceção em caso de manifestação das partes. O diretor destacou que as cargas não ‘desapareceram’, mas passaram a ser transportadas por empresas estrangeiras. “Elas não têm vínculo com a economia do Brasil e mais grave ainda: não recolhem tributos e impostos no país. Para as associadas isto tem impacto, pois a frequência com que os navios atracam nos portos é muito dependente do volume de carga”, ressaltou.

Resano acredita que os usuários ainda não tenham percebido a mudança, mas afirma que o atendimento não será mais de forma ‘dedicada’, como fazem as empresas brasileiras. “O frete seguirá o mercado internacional, o que não acontecia quando prestado por empresas brasileiras, e em uma disparada de frete não dá para voltar de imediato o serviço”, lamentou.

Além da Argentina, o decreto 10.786/2021 não renovou a vigência do convênio com o governo uruguaio, firmado em 1975, com perda da vigência a partir da publicação do decreto, em outubro de 2021. Já o acordo entre Brasil e Argentina, estabelecido em 1985, foi revogado em fevereiro deste ano. Após o resultado das eleições brasileiras no último da 30 de outubro, o primeiro chefe de Estado a se encontrar com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o presidente da Argentina, Alberto Fernández.

De acordo com o jornal “La Nación”, essa foi a primeira vez que o presidente veio ao Brasil desde que assumiu o cargo em 2019. Para o seu chanceler, Santiago Cafiero, isso demonstra “coerência e amizade”. “É injusto dizer que houve interrupção, as coisas caminharam de modo lento e reduzido, mas caminharam. Agora queremos acelerar e aprofundar o desenvolvimento bilateral”, disse Cafiero em uma reportagem à Folha.

Fonte: Revista Portos e Navios