Secretário nacional de portos disse que convênio de delegação deve ser assinado ainda no segundo semestre. Antaq aprovou relatório técnico do grupo de trabalho criado para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto do leilão
O lançamento do edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí (SC) foi confirmado para o dia 25 de agosto. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse que o convênio de delegação deve ser assinado ainda no segundo semestre e lembrou que o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) manterá a autoridade portuária sob delegação do município de Itajaí. Ele participou, nesta quinta-feira (3), do 10º Congresso Estadual de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, na sede da OAB – Subseção de Itajaí, que discutiu a retomada das operações do porto catarinense.
No mesmo evento, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, explicou que será um edital de concorrência pública, sem cláusula resolutiva, dando ao operador portuário que vencer o certame, a garantia jurídica de atuar no terminal por 24 meses. O processo será conduzido pela agência reguladora. “Sabemos de toda a urgência e necessidade do porto voltar a operar em sua totalidade. Estamos deixando tudo pronto para sua publicação ser lançada oficialmente no dia 25 deste mês e, possivelmente, ficará com o prazo aberto por até 15 dias, para que as empresas interessadas possam participar”, afirmou Nery.
Já o processo licitatório do arrendamento definitivo para o Porto de Itajaí prevê 35 anos de operações no terminal. O processo será elaborado paralelamente pelo poder concedente ao longo dos dois anos do arrendamento transitório. O modelo do contrato definitivo passará por análises e estudos do Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação do ministério e da Antaq é que não será um modelo simples, mas que vai preservar a autoridade portuária pública.
O governo pretende ofertar ao mercado as oportunidades de operação do terminal e de gestão do canal de acesso. Um dos desafios a ser estudado será encontrar uma modelagem na qual a autoridade portuária não terá mais o custo de dragagem, tampouco a receita desse serviço, que também deixará de existir.
Relatório sobre concorrência
Na última quarta-feira (2), a Antaq aprovou o relatório técnico do grupo de trabalho criado para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto de leilão para o Porto de Itajaí (SC). O GT conduzido pela recém-criada Secretaria Especial de Estudos e Projetos (SEEP/Antaq), tem entre as atribuições analisar a participação no certame de grupos econômicos verticalmente integrados ao mercado de transporte marítimo regular de contêineres que atuam no mercado de terminais portuários.
O diretor-geral da Antaq determinou o encaminhamento do relatório ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e ao MPor, que poderá encaminhar os processos ao TCU. Em seu despacho, Nery também ressaltou que o relatório está em linha com as determinações do acórdão 245/2023 do plenário do TCU. A deliberação da agência foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).
Fonte: Revista Portos e Navios