Diário Oficial da União
Publicado em: 07/01/2026 | Edição: 4 | Seção: 3 | Página: 157
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, de 6 de janeiro de 2026
Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – Cpla – Leilão nº 2/2025-ANTAQ – POA26
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de 2023, na legislação de regência, e considerando o que consta do Processo nº 50300.004406/2024-31, comunica:
1. A republicação do Edital do Leilão nº 02/2025-ANTAQ – POA26, tendo em vista o conteúdo do OFÍCIO Nº 377/2025/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR e OFÍCIO Nº 1429/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR, por meio dos quais o Poder Concedente, o Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR, informa, respectivamente, que sejam tomadas as providências necessárias para a republicação do edital do leilão da área POA26, do Porto de Porto Alegre/RS, e encaminha EVTEA e Ato Justificatório revisados apenas com o ajuste do valor da remuneração devida pelo proponente vencedor à B3 S.A. pela realização da sessão do leilão, mantendo-se todos os demais itens inalterados.
2. Considerando a republicação do Edital com novo cronograma e ajuste do valor da remuneração devida pelo proponente vencedor à B3 S.A. pela realização da sessão do leilão, informo que foram feitos os seguintes ajustes no Edital, mantendo-se os demais dispositivos inalterados:
3. No que se refere à Seção IV – Dos Esclarecimentos sobre o Edital, onde se lia:
4.1.1. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados no prazo definido pelo cronograma do item 26.1.1, por meio eletrônico no sítio da ANTAQ, em formulário próprio que será disponibilizado em área própria do Leilão.
4. Leia-se:
4.1.1. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados no prazo definido pelo cronograma do item 26.1.1, por meio eletrônico no sítio da ANTAQ, em formulário próprio que será disponibilizado em área própria do Leilão.
4.1.2. O relatório consolidado com todas as respostas aos pedidos de esclarecimento será publicado no sítio da ANTAQ, na área própria do Leilão, até o prazo definido pelo cronograma do item 26.1.1
4.1.2.1. A critério da CPLA, poderão ser publicados relatórios parciais de respostas aos pedidos de esclarecimento em datas anteriores ao término do prazo para divulgação do relatório consolidado.
5. Na Seção VII – Do Cronograma de Eventos, mais especificamente na tabela do item 26.1.1, onde se lia:
| Eventos | Descrição dos Eventos | Data |
| 1 | Publicação do Edital | 15/03/2025 |
| 2 | Período para impugnação e solicitação de esclarecimentos ao Edital | De 15/03/2025 a 17/04/2025, até às 18h |
| 3 | Resposta à impugnação ou à solicitação de esclarecimentos ao Edital | Até 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento do pedido/solicitação |
| 4 | Divulgação da ata consolidada com todos os esclarecimentos ao Edital e resultado do julgamento das impugnações ao Edital | 24/04/2025 |
| 5 | Recebimento, pela CPLA e pela B3, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) às Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2). | 25/04/2025, das 10h às 12h e 59 minutos na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
| 6 | Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 – Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta – relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão. | 29/04/2025 |
| 7 | Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3 Abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento – 2º Volume, bem como a etapa de viva-voz, se aplicável. | 30/04/2025 às 10h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
| 8 | Divulgação, no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ, da ordem de classificação das propostas pelo Arrendamento. | 30/04/2025 |
| 9 | Recebimento, pela CPLA e pela B3, dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3). | 16/05/2025, das 10h às 12h na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO |
| 10 | Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s). | 23/05/2025 |
| 11 | Período para interposição de recursos | 26/05/2025 a 28/05/2025, até às 18h |
| 12 | Período para apresentação de contrarrazões | 29/05/2025 a 02/06/2025, até às 18h |
| 13 | Divulgação do resultado dos recursos interpostos | Até 23/06/2025 |
| 14 | Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente. | A critério do Poder Concedente |
| 15 | Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital. | Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (item 27.1) |
| 16 | Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento. | A critério do Poder Concedente, nos termos do item 28.2. deste Edital. |
6. Passa-se a ler:
| Eventos | Descrição dos Eventos | Data |
| 1 | Publicação do Edital | 07/01/2026 |
| 2 | Período para pedidos de esclarecimento ao Edital | De 07/01/2026 a 03/02/2026 até as 18h |
| 3 | Período para pedidos de impugnações ao Edital | De 07/01/2026 a 12/02/2026 até as 18h |
| 4 | Publicação do relatório consolidado com todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos ao Edital | 09/02/2026 |
| 5 | Resposta aos pedidos de impugnação ao Edital | Até 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento do pedido/solicitação |
| 6 | Divulgação da ata consolidada com todos os esclarecimentos ao Edital e resultado do julgamento das impugnações ao Edital | 20/02/2026 |
| 7 | Recebimento, pela CPLA e pela B3, de todas as vias dos Volumes relativos: (i) Documentos de Representação e Garantia de Proposta (Volume 1); e (ii) Proposta pelo Arrendamento (Volume 2). | 23/02/2026 das 10h às 12h e 59 minutos na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
| 8 | Divulgação da decisão motivada da CPLA sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Volume 1 – Documentos de Representação e Garantia de Proposta – relativamente a cada um dos Arrendamentos objeto do Leilão. | 25/02/2026 |
| 9 | Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na B3 Abertura e classificação das propostas pelo Arrendamento – 2º Volume, bem como a etapa de viva-voz, se aplicável. | 26/02/2026 às 14h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
| 10 | Divulgação, no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ, da ordem de classificação das propostas pelo Arrendamento. | 26/02/2026 |
| 11 | Recebimento, pela CPLA e pela B3, dos Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, correspondente ao respectivo Arrendamento (Volume 3). | 19/03/2026 das 10h às 11h e 59 minutos na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO |
| 12 | Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s). | 07/04/2026 |
| 13 | Período para interposição de recursos | De 08/04/2026 a 10/04/2026 até as 18h |
| 14 | Período para apresentação de contrarrazões | De 13/04/2026 a 15/04/2026 até as 18h |
| 15 | Divulgação do resultado dos recursos interpostos | Até 30/04/2026 |
| 16 | Homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente. | A critério do Poder Concedente |
| 17 | Prazo final para comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI deste Edital. | Em até 45 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, justificadamente, a critério do Poder Concedente (item 27.1) |
| 18 | Convocação da Adjudicatária para celebração do Contrato de Arrendamento. | A critério do Poder Concedente |
7. No item 27.2.1, onde lia-se:
27.2.1. Comprovante de recolhimento da remuneração à B3 no valor R$ 201.338,27 (duzentos e um mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), cujo pagamento deverá ser efetuado no prazo previsto no Manual de Procedimentos;
8. Passa-se a ler:
27.2.1. Comprovante de recolhimento da remuneração à B3 no valor R$ 177.781,52 (cento e setenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), cujo pagamento deverá ser efetuado no prazo previsto no Manual de Procedimentos;
YGOR DI PAULA JULLIANO SILVA DA COSTA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Fonte: D.O.U.