O Estado do Rio de Janeiro defendeu, em audiência pública da ANP sobre revisão do preço de referência do petróleo (PRP), a adoção de uma metodologia com base na média ponderada dos valores de venda dos concessionários em condições normais de mercado. Realizada na manhã desta quarta-feira (21), a reunião tinha como objetivo discutir um valor referência mais aderente ao mercado internacional.
Quando praticados por partes relacionadas, o Estado sugere o cálculo por meio do valor da média ponderada dos preços de venda praticada pelas empresas vinculadas ao concessionário. Caso os documentos não sejam apresentados ou não demonstrem montantes correspondentes com a realidade, a proposta é que a agência aplique regras de preço de transferências conforme a lei nº 14.596/2023.
A subsecretária adjunta de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, Liliane Figueiredo, destacou que o preço de venda efetivamente praticado precisa ser o primeiro método a ser definido. De acordo com ela, a demora na publicação do valor de referência em 2017 provocou uma perda de R$ 8,9 bilhões para o estado.
Liliane também apresentou um estudo que calculou uma perda de cerca de R$ 11 bilhões de royalties e participações especiais tanto no estado quanto nos municípios em 2022, em razão da defasagem dos preços. Caso não seja possível aplicar as regras apresentadas, o estado do Rio de Janeiro sugeriu a adoção do Brent da maneira que a ANP consta na revisão, do WTI ou do tipo Tupi FOB Brasil.
Já o presidente da Karoon Energy no Brasil, Antônio Guimarães, chamou atenção para a manutenção da segurança jurídica no país. Para o executivo, é preciso focar em ajustes estruturais na fórmula de revisão do preço do petróleo com intuito de manter a credibilidade brasileira no exterior.
“Conjunturalmente, houveram dois momentos que alteraram completamente a lógica de mercado em função de uma mudança de percepção de curto prazo: a pandemia e a guerra na Ucrânia. Os dois eventos foram conjunturais e fizeram com que os preços de referência tivessem uma variação no curto prazo, mas a tendência é normalizar no longo prazo quando os mercados voltarem a operar”, detalhou.
Por isso, o executivo acredita que os exemplos não podem ser usados como base para mudanças estruturais no processo. Guimarães apontou ainda que novos investimentos podem aumentar significativamente a arrecadação dos entes federativos.
No caso das petroleiras independentes, a Abpip divulgou um posicionamento de preocupação sobre os impactos tanto no custo das empresas quanto para as atividades das associadas. A associação apontou que o aumento médio de 5,5% na arrecadação de royalties pode provocar uma alta no pagamento aos proprietários de terra, além de ampliação das despesas.
Para o órgão, é necessário realizar uma análise aprofundada dos impactos, especialmente, nas petroleiras independentes. “Essa análise permitirá uma avaliação criteriosa dos efeitos econômicos e operacionais das mudanças propostas, garantindo a segurança jurídica e o equilíbrio necessário para o setor”, salientou em nota.
Fonte: Revista Brasil Energia