Os juízes do Estado de São Paulo já começaram a aplicar o sistema de penhora on-line de imóveis, que completou um mês de funcionamento ontem. Nesse perãodo, já foram registrados 2.471 pesquisas para localização de imóveis e 67 pedidos de penhora, segundo dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) – entidade responsável pela administração do portal eletrônico onde está inserido o programa. Desses pedidos, 28 solicitações ainda aguardam averbação e 39 delas já foram respondidas pelos cartórios às varas paulistas.

A possibilidade de penhoras on-line de imóveis só foi possível pela reforma processual implantada nos últimos três anos no país. A medida está prevista no parágrafo 6º, do artigo 659, da Lei n º 11.382, de 2006 – norma que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Apesar de a previsão existir há cerca de três anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o primeiro do país a normatizar a aplicação do procedimento – com a publicação do Provimento nº 6, de 2009 – e a desenvolver um sistema próprio de penhora de imóveis. Na prática, o juiz entra em contato diretamente com os cartórios de imóveis, por meio de um programa específico, para efetuar a busca das propriedades e a possível penhora desses bens. Isso faz com que a busca seja muito mais rápida e evite que ocorra a venda do imóvel em execução, como afirma o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

A primeira solicitação de averbação de penhora ocorreu no primeiro dia de operação do sistema, em 1º de junho, segundo a Arisp. A solicitação foi da 7ª Vara Cível de Santo Amaro para o 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, que recebeu duas solicitações, ambas no primeiro dia. Os pedidos já foram efetuados aos cartórios dos mais diversos pontos do Estado de São Paulo, segundo o balanço. Todos os cartórios do Estado já estão aptos a utilizar o sistema e estamos satisfeitos com a adesão nesse primeiro mês, afirma Santos.