A ANTAQ somente poderá autorizar o transporte coletivo aquaviário em embarcações novas se oferecerem acessibilidade total ou assistida aos passageiros portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. A informação foi dada pelo gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, que participou do Seminário sobre Acessibilidade nos Transportes Coletivos – Rodoviário e Aquaviário, realizado no dia 23 de junho, em Brasília.
De acordo com o decreto nº 5.296, de 2004, todas as embarcações novas, a partir de 2010, devem ser acessíveis aos usuários. “Garantir acessibilidade é garantir acesso e mobilidade para todas as pessoas”, afirmou Alves.

A partir de 2013, também de acordo com o decreto, as embarcações existentes terão de se adaptar e garantir a acessibilidade a todos os passageiros. “A ANTAQ não poderá dar autorização às empresas se não houver uma comprovação de que toda sua frota ofereça acessibilidade aos usuários”, ressaltou o gerente.

Para a garantia da acessibilidade, o decreto prevê tratamento diferenciado para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse tratamento diferenciado inclui assentos de uso preferencial sinalizados, mobiliário de recepção e atendimento adaptado, disponibilidade de área especial para embarque e desembarque, atendimento prioritário, entre outros.
Essas mudanças devem seguir as regras elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Inmetro. As normas são voltadas para a garantia da acessibilidade no sistema de transporte aquaviário. A norma tem o registro ABNT NBR 15450: 2006.
Linha de crédito

Luiz Eduardo Alves acredita que para adaptarem as suas embarcações às regras de acessibilidade os empresários terão aumento de custos. O gerente de Fiscalização da Navegação Interior sugere que, para os empresários não repassarem esse gasto a mais para os usuários, o governo federal crie uma linha de crédito para as reformas das embarcações.
Para isso, a ANTAQ pretende agendar reuniões com a Marinha e Inmetro para discutir a possibilidade da criação dessa linha de crédito, as normas de acessibilidade e outros pontos do decreto. “A ANTAQ sempre vai privilegiar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Podemos, inclusive, criar um procedimento próprio para fiscalizar se as empresas estão com suas embarcações acessíveis aos portadores de deficiência”, afirmou Alves.