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Clippings - 24/09/09

Emenda à MP 462 torna Valec sócia da CSN na Transnordestina

Sem alarde, o governo aprovou no Congresso emenda que ajudará a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na construção da ferrovia Transnordestina. Inserida na Medida Provisória 462 pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta transforma a estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. em sócia minoritária do capital de empresas que construirão e operarão a EF 232. A empresa Transnordestina Logística, pertencente ao grupo CSN, é a responsável pela obra.

O governo não definiu a cota de participação que a Valec poderá ter nessas empresas – apenas determinou que a estatal, vinculada ao Ministério dos Transportes, deve ser sócia minoritária. A definição será feita pelos acionistas, em assembleia.

Foi um pedido do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, disse ontem o líder do governo. Segundo Jucá, a proposta foi negociada há semanas e foi inserida num pacote de benefícios. Ele disse ter conversado diretamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a Valec e a negociação do crédito-prêmio. A MP 462, de 2009, foi aprovada na terça-feira na Câmara, e deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. Sem resistência, a emenda passou pelo Senado e pela Câmara. A emenda modifica a lei 11.772, de 2008.

A CSN, que deve ser beneficiada com a medida, é uma das principais financiadoras de campanhas. Jucá negou que a medida para beneficiar a CSN esteja relacionada com recursos para a campanha eleitoral. Não tem nada a ver com recursos para a campanha. É para beneficiar o povo, completou.

A Transnordestina deve ser entregue depois do governo Lula e, segundo Jucá, a compra de ações pelo governo da concessionária da EF 232 (Transnordestina) injetará recursos e dará celeridade às obras. A CSN tem a concessão, mas a medida é para gerar investimento na atividade produtiva, disse. Procurada, a Casa Civil negou ter pedido a inclusão da emenda. Até o fechamento desta edição, a Fazenda não se pronunciou sobre a possível ingerência.

Em seu relatório, Jucá justificou que a medida é necessária para a viabilização de investimentos destinados à construção da ferrovia Nova Transnordestina e sua conclusão dentro do prazo previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento. O relatório foi mantido pelo relator na Câmara, Sandro Mabel (PP-PR), que disse, durante a votação da MP, que havia acordo para aprovar as emendas.

Ontem, muitos senadores e deputados afirmaram nem saber da existência da emenda, como o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), amigo desde o tempo da faculdade de Benjamin Steinbruch, presidente da CSN. Heráclito Fortes (DEM-PI), senador com bom trânsito com o empresário, também disse não ter ideia do conteúdo da emenda. Também não sei de nada, disse o líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM). Na Câmara, durante a votação, houve poucas manifestações contrárias. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-GO) reclamou do governo, que deveria descontingenciar recursos do PAC para dar celeridade à obra, mas evitou envolver a CSN em suas críticas.

A CSN não quis se pronunciar sobre a indicação da Valec para entrar no projeto da Transnordestina. Marcos Barreto, assessor da siderúrgica negou que haja atraso nas obras da ferrovia. Estamos trabalhando dentro do cronograma que vem sendo acompanhado pelo governo, disse. A CSN trabalha com data de 2011 para entregar a obra.

O BNDES, que acompanha a obra dentro de um comitê criado pelos investidores para fiscalizá-la, informou que o empreendimento está andando e pode ser acelerado porque recentemente foi possível garantir as fontes de financiamento. O total do investimento é de R$ 5,4 bilhões. O orçamento inicial previa R$ 4,5 bilhões.

Depois de vários contratos negociados ao mesmo tempo, os financiamentos necessários para tocar os trabalhos nas diversas frentes da via férrea foram agora definitivamente acertados.

Os investidores que vão colocar dinheiro na ferrovia são em sua maioria do setor público, à exceção da CSN, que entra com R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 675 milhões é empréstimo do BNDES (a CSN fica devendo ao banco) e o restante recursos próprios. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste entra com R$ 2,67 bilhões, o Finor com R$ 800 milhões, o BNDES diretamente com R$ 225 milhões. O Banco do Nordeste do Brasil complementa com R$ 180 milhões o funding do empreendimento, que nos últimos dois anos encareceu R$ 900 milhões.

Em princípio, a CSN permanece como controladora da Transnordestina, mas não está afastada a possibilidade de o dinheiro dos investidores ser convertido em participação acionária na ferrovia, após o término da obra, como foi acertado com o Finor.

A emenda que pode beneficiar a CSN, faz parte de pacote do governo para beneficiar empresários. Entre as medidas aprovadas na MP 462 estão o desconto às exportadoras para o pagamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio e à alíquota zero do Imposto de Produtos Industrializados e ajuda a ruralistas endividados.