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Objetivo é contratar empresa provedora de serviço ininterrupto de informações de segurança marítima produzidas pela DHN para navios em área prevista no edital

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) reabriu, nesta terça-feira (23), o prazo da licitação para contratação de empresa provedora de serviço ininterrupto de transmissão satelital das Informações de segurança marítima (ISM), produzidas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), para navios localizados na área marítima sob responsabilidade do Brasil. O pregão eletrônico havia sido suspenso no último dia 10 de janeiro, data em que foi iniciado o prazo de entrega das propostas.

De acordo com o edital, a empresa deverá prestar o serviço na modalidade SafetyNET II da Inmarsat (International Mobile Satellite Organization), em área de responsabilidade do Brasil, denominada Navarea/Metarea V. O edital prevê que as propostas serão abertas no próximo dia 7 de fevereiro, às 9h30, no site Comprasnet.

O prazo de vigência contratual será de um ano, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitados a cinco anos, desde que haja concordância entre as partes. O valor máximo estimado, fruto de pesquisa mercadológica, é de R$ 601,7 mil. O preço inclui custos, taxas e encargos, de qualquer natureza, incidentes sobre a contratada. No Brasil, a Marinha é a instituição provedora de ISM para disseminação das informações de segurança da navegação.

A transmissão de ISM deverá utilizar sistema de transmissão EGC (Enhanced Group Call) SafetyNET II da Inmarsat, de acordo com o anexo 6 do Manual Internacional do Serviço SafetyNET da Inmarsat, edição 2020. A transmissão é feita em estações de trabalho com acesso à internet, na qual são inseridas as ISM em plataforma própria da Inmarsat, denominada MSDS (Maritime Safety Data Service).

As ISM serão transmitidas para a constelação satelital da Inmarsat via uma estação terrena de transmissão (Land Earth Station – LES) credenciada pelo Sistema Inmarsat-C, que receberá dos pontos remotos localizados nas dependências da DHN, situada em Niterói (RJ), todas as ISM a serem disseminadas. No MSDS serão inseridos: boletins meteorológicos, avisos de mau tempo e avisos-rádio náuticos, em formato texto, para os usuários localizados na área marítima sob responsabilidade do Brasil. O volume de informações transmitidas sofre variações, dentre outros fatores, conforme a época do ano, da ocorrência de fenômenos meteorológicos associados a condições de mau tempo e a necessidade de transmissão de avisos-rádio para navegação.

A estimativa de consumo total anual é de 324.000 pacotes de 256 bits que considera o cálculo de um consumo estimado de 27.000 pacotes/mês, sendo 25.000 pacotes/mês da franquia básica (pré-definida pela Inmarsat), incluindo uma margem de segurança estimada de 2.000 pacotes mensais em razão das possíveis variações superiores no volume de dados a ser transmitido, além da taxa de ativação, conforme detalhado na tabela abaixo. O gasto é mensal e informado pela Inmarsat à futura contratada.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), da Organização Marítima Internacional (IMO). Assinada pelo Brasil e ratificada pelo Congresso Nacional, a Solas passou a vigorar em território nacional a partir de decreto em 1986. A Convenção estabelece a disseminação de ISM pelo Serviço SafetyNET, operado pela Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite – Inmarsat, como componente do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima, designado pelo seu termo em inglês GMDSS.

O serviço de transmissão satelital vem sendo executado continuamente há décadas. De acordo com a resolução 36/1998 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o serviço de provisionamento de meios e enlaces de transmissão para a divulgação de avisos aos navegantes e boletins meteorológicos são disponibilizados pela Marinha do Brasil, por meio do sistema SafetyNET. Em 2009, o serviço de transmissão passou a ser realizado por empresas privadas previamente cadastradas na Anatel, o que ocasionou a necessidade de realização de processos licitatórios pela Marinha do Brasil para prover as contratações de serviços de prestação de ISM.

Fonte: Revista Portos e Navios