Até 31 de agosto de 2009, A ANTAQ emitiu 47 outorgas de autorização para empresas operarem na navegação anterior. Esse número representa um recorde, já que, em todo o ano de 2008, foram emitidas 41 outorgas. Dessas 47 outorgas, 28 foram para travessias; dez, para o transporte longitudinal de passageiros e misto; e nove, para o longitudinal de casa.

De 2002 a agosto deste ano, a Agência já emitiu 182 outorgas, assim divididas: 84 (longitudinal de carga), 81 (travessias) e 17 (longitudinal de passageiros e misto).

De acordo com a Superintendência de Navegação Interior, o objetivo da ANTAQ é regularizar a prestação do serviço de transporte aquaviário e, assim, atrair os empresários para a legalidade. Regularizando-se junto à Agência, as empresas tendem a prestar serviços de boa qualidade para a sociedade.

A Agência disponibiliza em seu site as informações necessárias à obtenção de outorga para cada tipo de transporte. Basta acessar o link: www.antaq.gov.br/Portal/autorizainteriorobter.asp.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, as autorizações são fundamentais para o desenvolvimento do setor. “Com a autorização, a empresa tem de cumprir todas as normas que garantem a prestação do bom serviço. Caso não cumpra, perde a autorização. Isso faz com que os empresários fiquem atentos e ofereçam aos usuários um transporte de qualidade”, disse.