Executivo afirma que Marinha deixou de dar baixa no registro turco.

A empresa Lyra Navegação contesta as explicações dadas pela Marinha brasileira, publicadas na sexta-feira no GLOBO, sobre o processo de incorporação e venda do cargueiro turco, agora batizado de São José. Segundo o sócio-administrador da companhia, Jorge Valentim, não houve arresto do navio de sua empresa. O que aconteceu foi o não reconhecimento da documentação emitida pelo Marinha brasileira:

— As autoridades turcas não reconhecem quaisquer documentos emitidos pela Marinha do Brasil, portanto, do governo soberano brasileiro. O navio mercante São José não existe para as autoridades turcas. A República Federativa do Brasil, aos olhos do Judiciário turco, vendeu um bem que não lhe pertencia.

Valentim também rebate a afirmação da Marinha de que todos os trâmites burocráticos foram cumpridos durante a apropriação do navio e o leilão que houve em seguida. Se a Marinha tivesse dado baixa no registro do navio na Turquia, teria evitado que a embarcação ficasse retida naquele país.

— A Marinha afirmou que os trâmites legais foram seguidos, porém não deu baixa no registro turco da embarcação, o que acarretou no não reconhecimento pela autoridades turcas dos atos praticados pelo governo brasileiro. Não é um ato jurídico perfeito como afirmam.

Sem qualquer impedimento

Para ele, essa omissão fica clara com a nota diplomática da Embaixada brasileira na Turquia, pedindo a baixa do registro turco:

— Não fosse assim, não haveria necessidade da emissão da nota diplomática encaminhada pelo embaixador do Brasil na Turquia pedindo justamente a baixa do registro turco, que comprova que isso não foi feito, nem pela Marinha, nem pelo Itamaraty.

Segundo Valentim, o graneleiro foi comprado sem qualquer impedimento. Portanto, qualquer dívida anterior ao leilão deve ser paga pela União, conforme consta no termo de transferência do navio. No entendimento do armador, as dívidas que geraram o arresto da embarcação não são de responsabilidade da Lyra.

O empresário destaca que a Marinha e a Emgepron, firma que fez o leilão, permanecem “solidariamente responsáveis por todos os débitos, dívidas e créditos privilegiados, de qualquer natureza, e de origem anterior à entrega da embarcação”, como consta no documento de Transferência de Posse e Propriedade.

— Ora, se existiam dívidas deixadas pelo antigo armador na Turquia, inclusive com a tripulação turca; se existiam dívidas de hipoteca com o banco turco Emlak, também deixadas sem pagamento pelo antigo armador, essas são dívidas anteriores à compra da embarcação pela Lyra. Portanto, de responsabilidade da Marinha do Brasil.

Questão de Estado para Lyra

Valentim rebate o Itamaraty. Para ele, o não reconhecimento de documentos emitidos no Brasil pela Justiça turca configura uma questão de Estado.

— Não reconhecer um documento de propriedade emitido pela Republica Federativa do Brasil não é uma desfeita ao Estado Brasileiro? — indaga Valentim.