A lentidão do governo e dos órgãos responsáveis em promover licitações no setor portuário está provocando, além do atraso de investimentos das empresas, o acirramento do gargalo portuário do país. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP), esta semana, aproximadamente 100 contratos de arrendamentos de terminais e armazéns espalhados pelo litoral brasileiro expiram até 2013. Mesmo assim, os novos processos de licitação não têm sido sequer cogitados.

Enquanto alguns terminais operam com contratos emergenciais, outros tentam prorrogar os prazos de arredamento, a exemplo do que acontece com o setor de energia, ou diferentes estratégias para driblar a necessidade de nova licitação, como aditivos aos contratos anteriores. Este é o caso, por exemplo, do porto de Salvador, operado pelo Tecon, do Grupo Wilson, Sons, o mesmo operador do Porto de Rio Grande, onde persiste o monopólio. Na prática, significa que as empresas estão tentando driblar a Lei dos Portos, de 1993”, analisa Paulo Villa, diretor-executivo da Usuport, a Associação de Usuários dos Portos da Bahia,

A empresa tenta aprovar um aditivo ao contrato de arrendamento, celebrado em 2000 com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), prevendo a estupenda elevação de 246% da área arrendada, de 73.443 m2 para 254.242 m2. O parecer inicial da Gerência de Portos Públicos da agência reguladora do setor, a Antaq, não recomendou sua aprovação. Segundo conclusão do Parecer Técnico nº 031/2009-GPP, emitido no último dia 20 de maio, “toda a área do porto organizado só pode ser arrendada mediante licitação”.

Além disso, não foi encontrada nos autos prova técnica de que a empresa do grupo Wilson Sons, “Tecon Salvador S.A. é a única em condições de cumprir com os requisitos exigidos pela Autoridade Portuária para prestação do serviço público e exploração comercial”. O parecer destaca que a condição inicial para ampliação da área arrendada elimina a possibilidade de novo arrendamento nas áreas em questão e, não se pode, portanto, concluir pela inviabilidade de competição.

Mesmo assim, o risco da licitação ser atropelada pelo processo e culminar na aprovação do aditivo existe, para a aflição dos usuários, que querem mais um operador no terminal de Salvador para estabelecer a melhoria dos serviços e a concorrência de preços. Segundo Paulo Villa, desde 2005, é reivindicada a ampliação da capacidade de movimentação de contêiner do porto de Salvador, mas a Codeba, inexplicavelmente, não conseguiu avançar em nenhuma direção.

Os dados do setor comprovam a necessidade de, no mínimo, quatro berços dedicados a navios porta-contêiner, para atender à demanda das empresas usuárias na Bahia. Atualmente, o porto de Salvador conta com um único berço de atracação. A proposta de aditivo, formalizada na SEP em 2007, era defendida com o argumento de ser a forma mais rápida para a ampliação do porto, mas em dois anos não chegou a lugar nenhum. As operadoras dos terminais argumentam que a Lei dos Portos, de 1993, permite a prorrogação e pedem que o assunto seja submetido à Advocacia Geral da União (AGU) em regime de urgência, já que o governo está atrasado nesse processo. Os usuários cobram agilidade do governo e da SEP. “A licitação do 2º terminal é a solução mais adequada e rápida para resolver o gargalo do porto de Salvador. E não podemos demorar em planejar o 3º”, finalizou Villa. (Com informações Hermes Comunicação)