Para executivos, mudança nas regras do setor em análise no Congresso pode acabar afastando investimentos.

Fernanda Guimaríes
Enviada especial Belo Horizonte

Os executivos das empresas de mineração têm dúvidas se o novo marco do setor vai, de fato, trazer mais investimentos para o País, como diz o governo. Segundo eles, a segurança jurídica e a manutenção de regras são essenciais para manter a atratividade do País para investidores. O marco será ruim se rasgar contratos. Isso tornaria a indústria mineral brasileira instável e não competitiva, disse Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco, durante o Congresso Brasileiro da Mineração, que acontece até quinta-feira em Belo Horizonte.

Walter de Simoni, presidente da Anglo American Níquel Brasil, frisou que os investidores estão preocupados com alguns pontos do marco, como, por exemplo, o aumento das tarifas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida no jargão do setor como os royalties da mineração. Hoje (ontem), o regime de urgência caiu e nós temos muito o que discutir, frisou.

Para Hélcio Roberto Martins Guerra, vice-presidente sênior Américas da AngloGold Ashanti, o momento atual é mais de questões que de respostas.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, no entanto, que ninguém deve temer o futuro do Marco da Mineração. O projeto de lei, que foi apresentado pelo governo federal em junho último, está em análise no Congresso Nacional, mas o regime de urgência do marco foi retirado ontem. Tudo o que foi feito dentro da lei será mantido, destacou Lobão, ao ser questionado se o novo marco irá respeitar os contratos já firmados.

Lobão afirmou que, apesar d& queda da urgência, o marco deverá ser votado já no próximo mês na Câmara dos Deputados.

O deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB/MG), que é relator da Comissão Especial cria da para tratar do marco, disse que o relatório do marco será apresentado a comissão no dia 15 de outubro e então será votado. Para Lobão há possibilidade de o marco entrar em vigor ainda neste ano, dependendo, segundo ele, de quando ele será votado no Congresso Nacional.

Redundância. O ministro lembrou que a expectativa do governo e de que o marco mantenha a estrutura do documento que foi elaborado pelo governo federal e destacou que a maioria das emendas ao projeto de lei são redundantes. São quase emendas de redação. No nosso juízo, a estrutura do marco não deve ser alterada e as emendas que o melhorarem serão aplaudidas pelo governo.

Lobão disse que não faltarão recursos para o funcionamento da Agência Nacional da Mineração (ANM), órgão que substituirá o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). O ministro lembrou que a agência vai herdar os recursos do DNPM e também poderá entrar no orçamento do governo. (O Estado de S. Paulo)