A Shell e o IBP sugeriram à ANP que exclua o índice de conteúdo local (CL) das ofertas que serão feitas aos blocos exploratórios na 13a rodada de licitações, que está agendada para 7 de outubro. A justificativa é que a indústria do petróleo é fortemente impactada por ciclos econômicos e fatores externos e que no momento do leilão há incerteza quanto os valores e proporções de investimentos que poderão ser realizados.

A proposta da Shell e do IBP faz parte das contribuições ao pré-edital da rodada, divulgadas nesta terça-feira (7/9). Ao todo, a ANP recebeu 16 agentes, entre petroleiras, entidades de classe e escritórios de advocacia. Diferentemente dos outros leilões da ANP, a Petrobras não fez nenhuma contribuição ao pré-edital, mais um indicativo de que a petroleira poderá não participar da concorrência.

“Como o compromisso de conteúdo local não guarda relação direta com o PEM, são assumidos compromissos pressupondo que haverá o ingresso no segundo perãodo exploratório, bem como na etapa de desenvolvimento. Sendo assim, o processo licitatório pode ser decidido em função de um compromisso para a etapa de desenvolvimento da produção que não necessariamente ocorrerá”, diz a contribuição da Shell.

O IBP, por sua vez, pontua que deixar o CL como critério de concorrência “pode influenciar o resultado final do processo licitatório (…) há o risco de menor arrecadação governamental imediata, garantida pelo Bônus de Assinatura, ou menor nível de atividade exploratória garantida pelo PEM”. O instituto também sugere a criação de um CL equivalente, uma fórmula para absorver mudanças bruscas na indústria e ajustar a cobrança por item ao compromisso local.

A Abespetro sugeriu, entre outros itens, que a ANP considere os valores de conteúdo local em compras, realizadas pelo operador ou seus parceiros, no Brasil para uso em projetos de E&P no exterior, como bônus a ser convertido em acréscimo de conteúdo local total para fase de desenvolvimento da produção ou para abater penalidades de conteúdo local não atingidos (multas ou waivers).

“Isto vai permitir que a indústria brasileira participe de oportunidades no exterior, contribuindo para sua internacionalização pelo execução e acesso a especificações técnicas e condições comerciais praticadas em projetos internacionais”, diz a entidade.

Segurança jurídica

Recentes problemas envolvendo a assinatura de contratos, notadamente, devido a ações movidas por procuradorias estaduais contra a 12ª rodada, levaram o IBP a solicitar uma série de modificações no edital a fim de proteger os licitantes. A ideia do órgão é garantir que as empresas não sofram sanções administrativas ou percam dinheiro, por exemplo, com a renovação de garantias financeiras, se não for possível assinar os contratos devido a influências externas à ANP e ao edital.

Há outros pontos, como a facilitação da utilização do penhor de óleo como garantia – alternativa para empresa que já tem produção para substituir as garantias financeiras –, em que a ANP quer tornar obrigatório dois anos mínimos de produção e o IBP sugere que seja um ano.