
Primeiro Leilão de Transmissão irá atrair R$ 15,7 bilhões em investimentos
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou a data do primeiro Leilão de Transmissão nº 1/2023. Previsto para o dia 30 de junho, o certame já conta com expectativa de R$ 15,7 bilhões em investimentos e deve negociar nove lotes. Serão licitadas as concessões para construção e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e 400 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sua missão à frente da pasta está focada em transformar o setor de energia elétrica, garantindo às brasileiras e brasileiros o desenvolvimento e a segurança energética. “Recebi do Presidente Lula uma diretriz bem clara, de transformar a nossa energia, aliado o desenvolvimento econômico e social. Esse primeiro leilão mostra nossa disposição nesse sentido, que se sustentará em ações concretas e a realização de novos leilões nos próximos meses”, afirma.
Com este anúncio, o primeiro semestre do ano será concluído com um dos maiores leilões já realizados na história do segmento de concessões para serviço público de transmissão de energia elétrica. Os 33 empreendimentos, com prazo de conclusão que variam entre 36 a 66 meses, devem contemplar os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Além disso, estima-se a geração de 29.300 novos empregos, garantindo assim o desenvolvimento socioeconômico nessas regiões.
De acordo com o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, estão previstos R$ 21 bilhões para serem leiloados até o final do ano e mais R$ 17,5 bilhões para 2024. “Temos trabalhado em planos e ações para que possamos garantir a transição energética com segurança e continuidade no suprimento de energia elétrica. Os investimentos em transmissão devem viabilizar o ingresso de energia renovável no sistema nacional e diminuir os custos para o consumidor”, destacou o secretário.
O leilão é resultado de um esforço contínuo e perene do planejamento centralizado da expansão da transmissão conduzido pelo Ministério de Minas e Energia com suporte especializado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que conduz os estudos e recomendações técnicas. Durante o processo de construção do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, documento que contém para os próximos cinco anos as instalações planejadas para o sistema elétrico brasileiro, participam ativamente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da ANEEL.
O resultado desse trabalho multidisciplinar e transversal culmina nas licitações que são operacionalizadas pela ANEEL. Neste caso em específico, é importante ressaltar que os pontos do edital foram avaliados pela sociedade por meio da Consulta Pública nº 053/2022, que puderam enviar suas contribuições no período de 01/12/2022 até 16/01/2023. O edital também passou pela análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira as informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 1/2023-ANEEL:
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
| 1 | LT 500 kV Juazeiro III – Campo Formoso II C1, CS, com 101 km;LT 500 kV Campo Formoso II – Barra II C1, CS, com 312 km;LT 500 kV Buritirama – Barra II C1, CS, com 107 km;LT 500 kV Barra II – Correntina C1, CS, com 285 km;LT 500 kV Correntina – Arinos 2 C1, CS, com 309 km;Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa – Rio das Éguas C1, CS, com 1 km cada;SE 500 kV Campo Formoso II;SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar;SE 500 kV Correntina. | BA / MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. |
| 2 | LT 500 kV Gentio do Ouro II – Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS, com 271 km cada;LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Jaíba C1 e C2, CS, com 245 km cada;LT 500 kV Jaíba – Buritizeiro 3 C1 e C2, CS, com 291 km cada. | BA / MG | 66 | |
| 3 | LT 500 kV Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, CS, com 349 km | MG | 60 | |
| 4 | LT 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino, C1, CS, com 303 km | MG | 60 | |
| 5 | LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C2, CS, com 336 km;LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C2, CS, com 316 km;LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C2, CS, com 276 km;LT 500 kV João Neiva 2 – Viana 2, C2, com 78 km. | BA / MG / ES | 66 | |
| 6 | LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2, CD, com 357 km. | SE / BA | 60 | |
| 7 | LT 500 kV Governador Valadares 6 – Leopoldina 2, C1 e C2, CD, com 2 x 331 km;LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD, com 2 x 191 km;SE 500 kV Leopoldina 2 – novo pátio de 500 kV. | MG / RJ | 66 | |
| 8 | LT 230 kV Recife II – Bongi C1 e C2, com 19 km (trechos aéreos e subterrâneos) | PE | 66 | Aumento da confiabilidade no atendimento a região metropolitana de Recife. |
| 9 | SE 500/138 kV Água Vermelha- Transformação 500/138 kV – (3+1 res.) x 133 MVA, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. | SP | 36 | Ampliação no sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa |
Fonte: Nota Técnica 14/2023-SEL-SCE/ANEEL, de 25/05/2023.
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Fonte: MME