Trabalho coordenado pela Ocean Energy Pathway avalia que tratar operações por analogia ao regime de apoio marítimo não reflete integralmente especificidades técnicas dessas instalações offshore

Um estudo técnico recém-concluído aponta que um dos principais pontos para viabilizar o avanço das eólicas offshore no Brasil é o enquadramento regulatório das embarcações utilizadas nas diferentes fases dos projetos. A avaliação é que essas operações vêm sendo tratadas por analogia ao regime de apoio marítimo do setor de petróleo e gás, o que seria uma solução prática, mas que não reflete integralmente as especificidades técnicas desse tipo de instalação marítima.

O trabalho sugere ajustes regulatórios relacionados às embarcações de apoio logístico e aos regimes marítimo e fiscal aplicáveis ao setor. A iniciativa foi coordenada pela Ocean Energy Pathway (OEP) e desenvolvida e executada por uma equipe multidisciplinar do escritório Vieira Rezende Advogados, com o objetivo de subsidiar o processo de regulamentação em curso e ampliar a segurança jurídica para investimentos no país.

O estudo parte do reconhecimento dos avanços recentes na estruturação do marco das eólicas offshore no Brasil e aponta que o desafio agora é garantir sua
operacionalização eficiente. “O Brasil já estabeleceu as bases para o desenvolvimento das eólicas offshore. O momento agora é de ajustes finos para viabilizar a implementação dos projetos com eficiência e previsibilidade”, analisou a diretora Brasil da Ocean Energy Pathway, Julia Paletta.

Segundo o estudo, a execução dos projetos ocorre predominantemente no ambiente marítimo e depende diretamente de regras claras para navegação, logística e uso de embarcações especializadas. “Estamos falando de uma nova cadeia logística, com ativos altamente especializados e dinâmica própria. É natural que o arcabouço regulatório evolua para acompanhar essa realidade”, ressaltou Julia.

Entre os aperfeiçoamentos regulatórios sugeridos no estudo estão a tipificação das atividades de apoio marítimo às eólicas offshore no marco regulatório do setor da navegação (Lei 9.432/1997) e a definição do enquadramento regulatório de embarcações especializadas. Há espaço também para atualização das normas da Marinha, com destaque para a Normam-01/DPC (embarcações em mar aberto) Normam-08/DPC (tráfego e permanência em águas jurisdicionais brasileiras), além da elaboração de diretrizes específicas no grupo de trabalho (GT) sobre eólicas offshore.

Julia também observa que o ambiente fiscal é determinante para a atração de investimentos. Ela considera que pequenos ajustes podem gerar ganhos expressivos de competitividade. No campo tributário, o estudo identifica oportunidades para ganhos relevantes de competitividade a partir da ampliação do regime de admissão temporária para embarcações e equipamentos, assim como a estruturação de política fiscal específica para o setor e uma melhor adequação de instrumentos existentes, como REB (Registro Especial Brasileiro), o Reidi e o ex-tarifário.

A diretora Brasil da OEP destacou à Portos e Navios que a conclusão principal desse levantamento é que o desenvolvimento do setor passa por maior integração entre os regimes energético, marítimo e fiscal. Segundo Julia, as recomendações de aperfeiçoamentos no marco existente são necessárias para sua plena efetividade, reduzindo incertezas regulatórias e aumentando a previsibilidade para investidores.

Levantamentos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Banco Mundial identificaram que o Brasil reúne um dos maiores potenciais técnicos do mundo para eólicas offshore, superior a 1.200 gigawatts (GW). Na última quarta-feira (1º), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu as diretrizes para a regulamentação do aproveitamento do potencial energético offshore no país. As regras também foram discutidas em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (7).

Fonte: Portos e Navios.