Previsto para estar pronto e entregue ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto que cria um novo marco regulatório para o setor de petróleo na área do pré-sal nem sequer saiu da comissão que estuda o assunto. A promessa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora, é de que, até agosto, o projeto de lei chegue às mãos dos parlamentares para avaliação.

O encaminhamento é necessário para que o assunto possa ser discutido ainda nesta legislatura, já que 2010 é ano eleitoral, e a tramitação de um projeto polêmico como o marco regulatório ficaria prejudicado.

O receio é de que essa demora prejudique a exploração e a produção na área do pré-sal. No caso das áreas já concedidas, não há problema, avaliam os técnicos e os consultores do setor. Até agora, foram feitas descobertas em blocos arrematados em leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) antes de 2008.

Esse é o caso das descobertas feitas até agora na Bacia de Campos, mas localizado no litoral do Espírito Santo – no Parque das Baleias – e na Bacia de Santos, em São Paulo. No caso capixaba, a situação é ainda mais diferente, pois a descoberta do pré-sal foi feita abaixo do bloco onde já havia produção no pós-sal, no campo de Jubarte.

Como a situação do pré-sal é completamente nova, não se sabe como definir nada em relação a ela, daí a necessidade de um novo marco regulatório. Enquanto ele não sai do papel, a produção no Estado continua, e a perfuração de novos poços também.

Mesmo que a comissão especial criada pelo presidente Lula apresente o projeto do novo marco nos próximo dias, o assunto é tão polêmico que deverá gerar muita discussão no Congresso Nacional antes de ser aprovado.

O debate se centrará em duas questões básicas: como será o sistema de concessão de blocos na área do pré-sal e, mais importante, quem administrará essa riqueza? Ou seja, será mesmo criada uma nova empresa, totalmente estatal para administrar as áreas do pré-sal que, calcula-se, vão de Santa Catarina ao Espírito Santo?

Essas são algumas das questões a serem definidas pelo novo marco regulatório. E ainda há a discussão sobre os royalties relativos a estas áreas. É bom lembrar que, em 2008, foram pagos à União, aos Estados e aos municípios R$ 22 bi a título de royalties e participação especial.

Exploração
Um navio-plataforma, do tipo FPSO (que produz, processo, armazena e transfere), já está em Jubarte produzindo no primeiro poço na nova fronteira. A P-34 não ficará sozinha. A partir de 2010, o FPSO Cidade de Vitória, que estava no campo de Golfinho até à semana passada, será deslocado para Jubarte onde também produzirá no pré-sal.

Para isso, no entanto, terá que passar por uma série de adequações em Cingapura. A reforma será necessária em função das diferenças de óleo em Golfinho e em Jubarte. Enquanto o novo marco regulatório não vem, a produção continua e muito bem.