Entidades do sistema federativo do setor portuário divulgaram, nesta segunda-feira (15), nota conjunta em que se posicionam de forma contrária à proposta de mudança da Medida Provisória nº 932/2020, visando alterar o sistema de financiamento de treinamentos do setor portuário. O relator da proposta é o deputado federal Hugo Leal que apresentou um Projeto de Lei que prevê a transferência desse recurso para o SETS/SENAT-CNT. Além disso, as entidades defendem que seja implantado o Sistema S Portuário, como principal medida para melhorar a gestão dos recursos destinados à qualificação profissional do trabalhador portuário.

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, afirmou que se faz necessário resolver a questão dos recursos destinados aos treinamentos dos trabalhadores que, atualmente, estão parados no Departamento de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC). Porém, já existe uma proposta elaborada pelas entidades do setor que já está encaminhada, que é a criação do Sistema S Portuário. A proposta do relator desconsidera não apenas a existência dessa discussão em curso, como também o próprio marco regulatório do setor.

Aquino ressaltou que, embora as entidades respeitem a Confederação Nacional do Transporte (CNT), não é de competência desta tratar das questões relacionadas ao setor portuário. Ele lembrou que apesar de complementares, os setores de transporte e o portuário são distintos e que, além disso, a única entidade do sistema federativo com competência legal para representar a atividade portuária é a própria Fenop.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB), Mário Teixeira, a proposta do deputado foi uma iniciativa unilateral, pois não houve consulta às lideranças da área portuária, seja empresarial ou laboral. O projeto desconsiderou também a existência do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, criado pela própria legislação portuária e composto por representantes de diversos setores, incluindo o governo federal e a Marinha do Brasil.

Aquino afirmou que a decisão de implantar o Sistema S Portuário foi aprovada por unanimidade durante este Fórum. A partir daí, o texto elaborado em conjunto com as entidades foi encaminhado para a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e aguarda avaliação. De acordo com ele, tal sistema seguirá os mesmo preceitos dos demais, porém, resguardando as especificidades do setor portuário e com algumas diferenciações.

De forma diferente dos outros sistemas, que dos 2,5% dos recursos arrecadados dos trabalhadores, 1,5% se destina as atividades sociais e o 1% restante para a qualificação, o Sistema S Portuário pretende inverter os números e destinar a maior parte à profissionalização. Outro aspecto que será distinto dos outros sistemas se refere à descentralização da gestão. Segundo Aquino, a proposta do Sistema S Portuário é realizar a gestão compartilhada entre as demais entidades que farão parte do Conselho Gestor. Além da Fenop, serão três representantes das associações das empresas e mais três das federações trabalhistas.

Enquanto entidade nacional responsável pela implementação do sistema, a Fenop tem o direito, tal qual ocorre com os demais sistemas, de receber 10% dos recursos do fundo de cobertura do Sistema S. Porém, em comum acordo com as demais entidades do setor portuário, essa quantia será repartida entre as entidades do Conselho. O objetivo, portanto, é realizar a descentralização e promover a melhor gestão dos recursos.

Teixeira afirmou que os sindicatos de portuários decidiram, nacionalmente, apoiar a implantação do Sistema S Portuário, tendo em vista que os recursos para treinamento têm sofrido muita restrição devido à retenção de verbas dotadas, em decorrência do controle orçamentário público dentro do DPC. Além disso, segundo ele, existe também a necessidade de contar com uma maior descentralização dos programas de treinamentos, por meio dos órgãos gestores de mão de obra e dos sindicatos, sob coordenação das federações patronais e laborais, com o objetivo de otimizar os recursos e modernizar os planos e currículos dos cursos, a fim de tornar o portos mais competitivos.

De acordo com o presidente da Federal Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, a criação do Sistema S Portuário já vem sendo discutida há algum tempo como uma alternativa para o uso mais adequado dos recursos destinados ao treinamento, para possibilitar maior participação do trabalhador, bem como criar uma política consistente de treinamento. Ele falou que a proposta deve se diferenciar dos demais “Sistemas S’s”, que, em sua análise, utilizam o recurso mais para gerenciamento e construção de “palácios”, do que para o próprio treinamento.

Pereira disse ainda que a FNE foi pega de surpresa com a proposta do deputado de alteração da MP 932, até porque o debate em torno das questões profissionalizantes do setor são muito importantes, e exigem amplo debate. “Ainda mais em se tratando de um setor tão específico”, disse. Apesar de não saber qual a real motivação do parlamentar em propor a mudança, ele considera como sendo uma “clara atitude” de retirada de direitos.

Já a FENCCOVIB entende que a motivação do deputado tenha sido a falta de conhecimento das especificidades e peculiaridades dos treinamentos exigidos para operações portuárias, em terra e nos navios, que exigem equipamentos sofisticados. A federação também acredita no desconhecimento sobre as orientações específicas da Portworker Development Programme (PDP) e de outros organismos internacionais.

Fonte: Revista Portos e Navios