Nove entidades do setor de petróleo e gás enviaram nesta quarta-feira (9/1) ao diretor-geral da ANP, Décio Oddone, uma carta com considerações sobre a cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha. Em resumo, a carta faz uma crítica à destinação desses recursos, que são restringidos às instituições sem fins econômicos (como as universidades) e pede que os centros de P&D das empresas fornecedoras também tenham acesso aos recursos.

Abespetro, Abimaq, IBP, Firjan e Sinaval são algumas das entidades que assinam a carta. O documento afirma que, da forma que está, o acesso aos recursos fica concentrado nas universidades, “tratando com preconceito as instituições privadas e com fins econômicos. Isso impede o desenvolvimento da inovação em nosso segmento”. Além disso, a carta também afirma que, mesmo sem os recursos, muitas das inovações são produzidas em centros de pesquisa privados, principalmente os de pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental.

As empresas pedem que o item 2.2.2 do Regulamento 7/2012 seja modificado para admitir as instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento no acesso aos recursos da cláusula. O Regulamento 7/2012 ficou em consulta pública por 30 dias, até o dia 26/12. A audiência pública ocorreu nesta quarta-feira, das 9h30 às 12h30, no escritório da ANP.

Veja a íntegra da carta