O Decreto nº 12.153/2025, que altera o Decreto nº 10.712/2021 que regulamenta a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, estabelece no art. 5º-C que caberá à Empresa de Pesquisa Energética – EPE realizar o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB) relativo ao setor de gás natural, incluídos seus derivados e energéticos equivalentes ao gás natural.
Em razão disto, em 29/09/2025, a EPE colocou em consulta pública a minuta do referido plano, que tem como objetivo promover uma estratégia para o desenvolvimento coordenado da oferta, da demanda e da infraestrutura de gás natural e biometano no País.
O PNIIGB projeta investimentos em estações de compressão, gasodutos de transporte e de escoamento, UPGNs e hubs de biometano, com custo estimado totalizando R$ 34,4 bilhões.
As tabelas a seguir resumem o conteúdo do plano:
| Projeto | Descrição resumida | Tipo | Capacidade (milhões m³/dia) | Custo Total (R$ milhões) |
| Gasoduto Gato do Mato (Orca e Sul de Orca) | Escoamento da produção dos campos Gato do Mato e Sul de Orca até a Rota 2. | Gasoduto de escoamento | 1,5 | 529 |
| Gasoduto Bacalhau/Aram – Cubatão | Liga os campos offshore Bacalhau e Aram à nova UPGN de Cubatão, incluindo trecho onshore e offshore. | Gasoduto de escoamento | 12,5 | 5.060 |
| UPGN Cubatão | Unidade de Processamento de Gás Natural associada ao projeto Bacalhau/Aram. | UPGN | 12,5 | 2.693 |
| Hub Biometano São Carlos/SP | Ponto de recebimento e injeção de biometano oriundo da região sucroenergética de SP. | Hub de biometano | 0,53 | 135 |
| Hub Biometano Porecatu/PR | Hub regional para coleta e liquefação de biometano no norte do Paraná. | Hub de biometano | 0,59 | 144 |
| Gasoduto Porecatu/PR – Bilac/SP | Gasoduto de integração para transportar biometano do PR à malha do GASBOL. | Gasoduto de transporte | 0,59 | 805 |
| Gasoduto Veredas (Fase I) | Duplicação de 85 km do Nordestão para ampliar escoamento no NE. | Gasoduto de transporte | 9 | 2.572 |
| ECOMP Itajuípe/BA | Estação de compressão para eliminar restrição entre Sudeste e Nordeste (GASCAC). | Estação de compressão | 20 | 757 |
| Bragança Paulista/SP – Extrema/MG | Conexão interestadual para integração SP–MG e possível injeção de biometano. | Gasoduto de transporte | 0,3 | 200 |
| Corredor Pré-Sal Sul | Duplicação dos gasodutos GASJAP e GASCAR + novas estações de compressão entre RJ e SP. | Gasoduto de transporte + compressão | 20 | 7.711 |
| GASOG (Porto do Açu – GASCAV) | Conexão do Porto do Açu à malha Sudeste–Nordeste da NTS. | Gasoduto de transporte | 10 | 1.011 |
| Uruguaiana/RS – Triunfo/RS | Gasoduto internacional de interligação com a Argentina, via GASBOL. | Gasoduto de transporte internacional | 15 | 8.903 |
| Siderópolis/SC – Porto Alegre/RS | Duplicação do trecho sul do GASBOL para escoar gás argentino e atender o RS. | Gasoduto de transporte | 2 | 2.966 |
| Iacanga/SP – Uberaba/MG | Interiorização do gás natural entre SP e MG, atendendo indústria e biometano. | Gasoduto de transporte | 6 | 949 |
| Tipo de Investimento | Projetos incluídos | Custo Total (R$ milhões) | % do Custo Total |
| Gasodutos de transporte | GASOG; GASINF; Veredas Fase I; Corredor Pré-Sal Sul; Siderópolis–Porto Alegre; Iacanga–Uberaba; Bragança–Extrema; Conexão Brasil–Argentina; Gasoduto Porecatu–Bilac | 25.167 | 73,0% |
| Gasodutos de escoamento | Bacalhau/Aram – Cubatão; Gato do Mato – Rota 2 | 5.589 | 16,2% |
| Estações de compressão (ECOMP) | ECOMP Itajuípe (GASCAC) | 757 | 2,2% |
| UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural) | UPGN Cubatão | 2.693 | 7,8% |
| Hubs e projetos de biometano | Hub São Carlos; Hub Porecatu | 279 | 0,8% |