Arquivo/Divulgação

PL será encaminhando para apreciação na assembleia legislativa. Estado quer aumentar competitividade frente a São Paulo e Rio de Janeiro e oferecer menor preço de bunker do país.

O Espírito Santo assinou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que prevê a redução, de 17% para 12%, da alíquota de ICMS que incide sobre bunker no estado. O PL será encaminhando para apreciação na assembleia legislativa estadual. O secretário de Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, afirmou que, a partir dessa redução, o estado passará a ter o menor preço do óleo combustível marítimo do Brasil. Atualmente, o bunker no Espírito Santo é o quinto menor preço do país, segundo Pegoretti. A expectativa é que o estado aumente a competitividade com São Paulo e Rio de Janeiro.

Pegoretti acrescentou que a medida permitirá ganhos na cadeia produtiva, produtores rurais, indústria e comércio varejistas estaduais, reduzidno custo do modal de transporte, barateando os produtos locais em outros estados, assim como os insumos produzidos no Espírito Santo que passariam a vir mais baratos de outros estados. Ele explicou que o combustível marítimo representa em torno de 35% do custo da operação de cabotagem.

O secretário disse que apenas 18% das embarcações de cabotagem que atracam em Vitória, abastecem no porto. Aprovando a redução do ICMS sobre o bunker, o estado espera aumentar consideravalmente o volume abastecido e cria a expetativa de novas rotas de atracação no estado. Pegoretti enfatizou que a alíquota proposta atende a lei de responsabilidade fiscal. “A partir do preço menor, teremos volume maior e arrecadação poderá aumentar um pouco”, projetou Pegoretti durante videoconferência.

Na ocasião, o governador do Espírito Santo, Renato Casa Grande, destacou a expectativa de que, com a nova lei de cabotagem, o estado poder ser um centro importante de serviços na área de cabotagem e receber embarcações mais intensas no Porto de Vitória. O governo também aprovou uma lei que estabelece o mercado de gás no estado. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Julio Castiglioni, disse que, por limitações de natureza física, o Porto de Vitória tem vocação de apostar na cabotagem. Ele ressaltou que, para ser competitivo nesse nicho logístico, é preciso baratear custos do transporte, onde o combustível é um componente importante.

Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), o Espírito Santo analisou o baixo impacto na redução do ICMS no estado e identificou a possibilidade de ganhar com o aumento de movimentação de cargas e novos abastecimentos. A Abac defende que medidas semelhantes sejam acompanhadas em todo o Brasil. “É uma iniciativa importante e esperamos que outros estados possam fazer avaliação semelhante de forma a zerar o ICMS, o que será muito importante e não foi atacado no PL 4.199/2020 [BR do Mar]“, destacou a associação em nota.

Fonte: Revista Brasil Energia