A primeira decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) relativa a uma parceria entre uma sociedade brasileira e consultores estrangeiros foi dada na semana passada. Os julgadores analisaram um caso em que um escritório brasileiro de pequeno porte estabeleceu uma parceria com uma banca da Alemanha, que estaria prestando consultoria no país. Eles constataram, no entanto, que as duas sociedades não estavam regularmente inscritas na Ordem dos Advogados, apesar de possuírem páginas na internet pelas quais ofereciam serviços no Brasil.

O caso chegou ao tribunal de ética por uma solicitação da própria advogada do escritório brasileiro, que encaminhou ao órgão uma consulta com dúvidas sobre as formas mais éticas para divulgar a sua parceria com o escritório alemão. Ao pesquisar a questão, a relatora da consulta no tribunal, Márcia Matrone, percebeu que nem a sociedade brasileira e nem o consultor estrangeiro estavam inscritos na OAB. Os julgadores decidiram encaminhar a possível irregularidade para apuração em procedimento ético e disciplinar que foi aberto pela seccional paulista da OAB.