A Espanha se tornou o primeiro país a raticipar as Regras de Roterdí, um novo acordo internacional para a regulamentação das atividades de transporte marítimo.

Segundo o advogado Chester D. Hooper – que atuou na elaboração das regras em um grupo de trabalho da United Nations Commission on International Trade Law – a Espanha aprovou a convenção no dia 19 de janeiro. As regras terão efeito após 20 países também realizarem a ratificação.

De acordo com Hooper, alguns países da Europa parece estar pronto para aprovar o novo pacto, mas ainda aguardam uma iniciativa dos EUA. No momento, as Regras de Roterdí estão sob análise do Departamento de Estado norte-americano.

Acompanhe maiores informações e considerações sobre as Regras de Roterdí, bem como sua aplicabilidade à realidade brasileira, na seção Direito em Foco da edição 449 do Guia Marítimo.