Por Gabriel Vasconcelos

Rio, 29/12/2022 – A lentidão na regulamentação da geração de energia eólica offshore já empurrou os
primeiros leilões de cessão de área no mar para 2024. Até 5 de dezembro, foram protocolados 70 projetos para licenciamento ambiental no Ibama. Mas nenhuma licença pode ser concedida antes da cessão dos chamados “prismas marítimos” às empresas.

A previsão se deve à agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os próximos
dois anos, divulgada no início do mês. A Aneel foi apontada em outubro pelo Ministério de Minas e
Energia (MME) como autoridade para a licitação dos prismas marítimos à iniciativa privada.

O calendário da agência frustrou parte do setor, que esperava a disputa pelas áreas já em 2023. Mas
especialistas ouvidos pelo Broadcast Energia argumentam que a regulação tem um tempo natural e
avançou de forma satisfatória em 2022 graças aos esforços do MME sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

No mais, Juliana Senna, sócia do Kincaid Mendes Vianna Advogados, especializado em direito marítimo,
observa que a curva de preços de equipamentos para eólica offshore ainda não começou a cair.

Fortemente relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e ao surgimento de uma cadeia de
fornecimento que ainda não existe, esses preços tendem a recuar no médio prazo, a exemplo do que
aconteceu com a geração eólica em terra. Enquanto isso não acontece, diz Senna, os efeitos nocivos da
regulamentação vagarosa ficam camuflados.

Em 2022 foram publicados um decreto em janeiro e duas portarias em outubro, uma com diretrizes gerais para o setor e outra que estabelece a criação de um portal único para a obtenção de autorizações pelas empresas junto aos nove órgãos envolvidos.

Na leitura da gerente para assuntos regulatórios da Shell, Monique Gonçalves, a previsão de calendário da Aneel não é opção deliberada, mas sim uma tentativa de acomodar os vários prazos da burocracia de
Estado. Um deles é o tempo de 366 dias previsto na primeira das portarias do MME para que o governo
crie o Portal Único (PUG) de autorizações.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, diz que ainda falta
uma terceira portaria do MME com a definição de aspectos técnicos e econômicos. A expectativa do
mercado, afirma, é que esse documento saia ainda no primeiro trimestre de 2023.

A sócia do escritório Eick Haber Shima Pacheco Advogados especializada no setor, Manuela Dana, explica
que uma das portarias já publicadas define prazo até 30 de julho de 2023 para que o MME aponte diretrizes para o cálculo do valor devido à União e, eventualmente Estados, pelo uso do bem público envolvido, as áreas no mar. Outro ponto a se definir é o limite máximo das áreas cedidas por meio de um único contrato. São essas as linhas essenciais que devem constar na próxima portaria do MME.

“Ainda estamos no tempo da política. Por isso não cabe cobrar celeridade da Aneel na organização de
leilões. Ainda não há uma base legal para isso”, diz Monique, da Shell.
A partir de janeiro, todo esse trabalho passa às mãos do novo comando do MME, sob o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de avanços, ou ao menos continuidade, uma vez que o
entorno de Lula dedicado à energia é simpático à expansão das renováveis, em especial a eólica offshore.
Como também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com regras para o setor já aprovado
pelo Senado, a próxima legislatura deve contribuir para a regulamentação. Dana lembra que um projeto de lei prevalece sobre portarias ministeriais. Daí a importância do PL, que já detalha aspectos financeiros para a cessão de áreas.

Previsões
Elbia Gannoum, da Abeeólica, esclarece que, embora as empresas já tenham enviado pedidos ao Ibama, a
obtenção de outorga via leilão precede o licenciamento. A executiva diz que os estudos prévios às licenças ambientais que permitirão a instalação de aerogeradores em alto mar devem levar de dois anos e meio a três anos, em linha com o padrão internacional, graças a um termo de referência do Ibama.

Nesse ritmo, as primeiras construções só devem começar no Brasil em 2027 e o florescer das operações,
esperado por executivos para o fim da década, pode ficar para a virada ou até depois de 2030.

Monique, da Shell, afirma que a empresa anglo-holandesa já realiza estudos nas áreas desejadas a fim de
encurtar os trâmites futuros dos seis projetos que enviou ao Ibama. Uma saída para acelerar e testar
modelos, diz, é a criação de regras para projetos pilotos, o que ainda não foi observado pelo MME em
portaria.

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Fonte: Estadão