Os estados e municípios vão receber, até o fim do ano, o valor total de R$ 1,95 bilhão para investir em exportação. São recursos previstos pelo governo federal para o Fundo de Fomento às Exportações (Fex), conforme a Medida Provisória (MP) 510/2010, publicada na última semana. Informações obtidas pelo DCI junto a entidades municipalistas indicam que o Fex é mais uma compensação oferecida aos estados e municípios afetadas pela Lei Kandir, que desonera as vendas ao exterior. Desde janeiro, o governo faz o ressarcimento aos entes federados cujo valor total é equivalente ao do Fex. De acordo com a MP, o Fex é um auxílio financeiro, instituído pelo governo federal, que visa auxiliar os estados e municípios a fomentar as exportações do País, estimulando o aumento das vendas no mercado internacional. Do montante do Fex, R$ 1,462 bilhão será utilizado pelos estados e R$ 487,5 milhões pelos municípios. O pagamento será no último dia útil do mês, dividido em quatro parcelas. A primeira já sai agora, em setembro. O repasse é feito anualmente por meio de medidas provisórias. Os estados receberão 75% do valor e os outros 25% serão distribuídos aos municípios, levando em consideração os coeficientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fex. Estados De acordo com tabela da MP, Minas Gerais será a unidade da Federação com maior aporte, levando 18,23% dos recursos, seguido de Mato Grosso (16,16%), Pará (8,28%), Rio Grande do Sul (8,04%), Espírito Santo (7,20%) e São Paulo (6,61%). Os percentuais foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com critérios que incluem as estatísticas de exportação de cada ente federado. Minas Gerais foi o estado que recebeu a maior quantia, já que os resultados de suas exportações nos últimos meses superaram a média nacional. Só em julho o valor das vendas externas de Minas atingiu US$ 2,82 bilhões, um aumento de 78,1% em relação ao mesmo mês de 2009. BNDES e Fies A MP 501/10, que tramita na Câmara Federal, amplia em R$ 10 bilhões o empréstimo que o Tesouro Nacional concedeu ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico e Social (BNDES) para direcionar investimentos no setor produtivo. De acordo com a Lei 12.096/09, modificada pela MP, os recursos podem ser disponibilizados para a produção de bens de consumo para exportação, e aquisição e produção de bens de capital. A MP estende o benefício também para empresas do setor elétrico. A MP ainda permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações de crédito educativo. Os estados e municípios vão receber, até o fim do ano, o valor total de R$ 1,95 bilhão para investir em exportação. São recursos previstos pelo governo federal para o Fundo de Fomento às Exportações (Fex).