Os Estados que não produzem petróleo deverão receber uma parcela dos royalties e participações especiais desde já, e não só quando as áreas ainda não concedidas do pré-sal começarem a produzir, daqui a alguns anos. De outro lado, os Estados produtores deverão ficar com uma fatia maior dos ganhos com a exploração do pré-sal.

Esse foi o acordo de princípios fechado ontem entre os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo – responsáveis por cerca de 90% da produção nacional de petróleo – e os governadores de Pernambuco e Sergipe, encarregados de costurar um entendimento com as demais unidades da Federação.

Um terceiro princípio acordado entre os governadores é o de que a riqueza gerada pela produção de petróleo deve ser blindada para evitar desperdício. Queremos que esses recursos sejam direcionados a investimentos que representem uma aposta para gerações futuras, que sejam para a educação, a ciência e tecnologia, o meio ambiente, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Essas linhas deverão servir de guia para a elaboração de um acordo que resultará em uma nova regra de divisão dos recursos do pré-sal. Estados produtores e não produtores chegaram à conclusão de que é melhor construir um entendimento do que apostar na opção que está na mesa.

Veto

Congresso ameaça derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma regra de divisão do pré-sal que privilegia os Estados não produtores, aprovada no ano passado. Caso o veto seja derrubado, os Estados produtores vão à Justiça. O Judiciário não tem prazo para decidir e ninguém tem controle sobre o que pode sair de lá, disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Para fugir da incerteza, os dois lados cederam um pouco para tentar um acordo. Recuamos, porque deve haver gestos de parte a parte, disse Campos. Assim, os não produtores concordaram em dar tratamento diferenciado para os produtores. Em compensação, os produtores terão de colaborar para que a riqueza do petróleo comece a ser dividida por todo o País tão logo a nova legislação seja aprovada. Estima-se que isso possa ocorrer em 2012.