São PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem, desde o mês passado, um novo coordenador. O secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins, foi escolhido para o cargo e assume em um momento importante, quando os governos estaduais tentam minimizar o impacto da crise financeira internacional sobre seus caixas e cobram medidas do governo federal. A coisa mais importante hoje é atuar conjuntamente em relação à crise, que afeta a todos, afirmou em entrevista exclusiva ao DCI. Martins estabeleceu prioridades para sua gestão, entre elas promover a aproximação das fazendas estaduais com o Congresso e cobrar do Executivo maior participação nas decisões que afetam o Tesouro dos governos.
Em se tratando da ressuscitada reforma tributária, Martins conta que o Confaz quer construir uma agenda pró-ativa sobre o tema, pois entendem que, enquanto ela não for realizada, há um prejuízo para os governos estaduais. Ainda tem espaço para reivindicar, e temos interesse que essa pauta ande no Congresso, afirmou.
O coordenador do Confaz reclama que apesar das medidas anticíclicas tomadas pelo governo federal terem sido bem-recebidas pelos estados, as ações foram anunciadas sem qualquer comunicação prévia com as Fazendas para pudessem se preparar para um novo cenário. Exemplo disso é a redução do IPI [Imposto de Produtos Industrializados], contou. Precisamos ser avisados antes para podermos nos adequadar, reivindicamos que em caso de mudanças com impactos sobre os estados, a gente seja avisado para não ser pego de surpresa, acrescentou.
A turbulência econômica prejudicou o desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro trimestre do ano, assim como desencadeou queda nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para fazer frente ao problema de receita, foi negociado o programa emergencial financeiro via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no volume de R$ 4 bilhões para dispor aos estados. Martins, no entanto diz que a burocracia é um empecilho para a liberação desse recurso. Outro pleito dos estados na direção de atenuar a crise é o cumprimento do repassasse federal de R$ 1,2 bilhão referentes a Lei Kandir, por excesso de arrecadação. Há promessas de será repassado apenas o referente a esse ano, que é algo em torno de R$ 1,9 bilhão, disse.
Martins pretende ainda que o Conselho atue mais próximo junto ao Congresso Nacional, onde, segundo ele, circulam projetos de lei e emendas constitucionais que interessam diretamente as Fazendas estaduais. Entre elas, Martins cita a PEC dos Precatórios (nº 12-2006), Precisamos defender a posição dos estados, argumentou. Acho que existe uma necessidade estamos integrados na pauta da Câmara e do Senado, disse.
O Confaz também deverá dar continuidade ao debate sobre a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União. Bandeira lançada no ano passado pelo Estado de Mato Grosso, Martins explica que a proposta não é uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a queda da Selic estamos pagando para União valores superiores e isso representa um desembolso penoso, disse. O índice de correção inflacionária da dívida pública dos estados é hoje o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) a sugestão é que ela passe a ser corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O exemplo do impacto que a mudança traria é o próprio Mato Grosso: de 1998 a 2008, caso a correção inflacionária fosse o IPCA, o Estado teria desembolsado R$ 773 milhões a menos de tudo que foi pago.
Bahia
Em casa, em seu próprio estado, Carlos Martins está lidando com a retração de receitas tributárias. Fomos um dos mais afetados. Muito em razão da queda do preço do petróleo e paralisação do polo petroquímico. No primeiro quadrimestre do ano perdemos cerca de R$ 224 milhões [em ICMS]. E em transferências esse volume é de cerca de R$ 200 milhões, disse.
As ações de ajuda já estão em andamento. Esforços como a agência de fomento (Desenbahia), a linha de crédito para capital de giro direcionada a micro e pequenas empresas e também para o setor exportador, além de parcelamentos de ICMS, em até quatro vezes e redução de alíquota para informática. O governo também contratou operações junto ao BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pelo programa emergencial do BNDES, o governo da Bahia tem direito a R$ 375 milhões.
Para acompanhar de perto os seus efeitos, a Sefaz criou um Comitê que trabalha com três cenários para 2009, um pessimista, outro intermediário e um otimista. Nesses cenários as variáveis são o PIB, o câmbio, a inflação, o preço das commodities e os juros.
Fonte: DCI