Brasil Econômico – 13/11/2013

Incentivo fiscal tem contribuído para aumentar voos regulares e o fluxo de turismo

Patrycia Monteiro Rizzotto

Cresce o número de estados brasileiros que estão reduzindo o percentual da alíquota do ICMS sobre as vendas de querosene de aviação (QAV), visando incrementar a atividade turística. A adesão mais recente está em curso no Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou uma redução do imposto de 30% para 12% — a medida deve ser sancionada pelo governador Cid Gomes até semana que vem. Além do Ceará, o incentivo fiscal para o setor aéreo já foi adotado pelos estados de Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e pelo Distrito Federal.

Em todos, as reduções tributárias são fruto de constantes negociações da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) com os governadores. “Temos mantido conversas permanentes com representantes dos governos federal e estaduais, com uma agenda propositiva, visando melhorias na infraestrutura e promoção turística, além da redução do ICMS no preço do querosene de aviação. A negociação varia de estado para estado e cada um exige uma contrapartida diferente das empresas aéreas.

Alguns dos maiores avanços foram observados no Distrito Federal, onde houve uma redução da alíquota do imposto de 25% para 12%, que resultou na criação de 56 novos vôos na malha aérea local e um aumento de 24% no consumo de QAV. A medida teve um impacto positivo em toda a cadeia produtiva do turismo, incrementando os negócios da hotelaria e gastronomia local, afirma Eduardo Sanovitz, presidente da Abear.

Segundo o executivo, os gastos com o combustível representam cerca de 40%dos custos das companhias aéreas no Brasil, sendo que a alíquota do ICMS sobre o combustível tem em média um peso de 20% sobre o preço final do combustível no Brasil. A Abear também faz restrições à forma como a Petrobras calcula os valores do QAV no país. “A Petrobras estabelece o preço como se o produto ainda fosse importado, sendo que 65% do QAV consumido no país é produzido no Brasil.

O ICMS sobre as vendas de querosene de aviação é uma excrescência brasileira, praticamente nenhum país cobra imposto sobre o combustível, e quando o faz é com percentual reduzido”, diz Sanovitz, mencionando que, entre outros tributos, há um adicional de 25% do valor do frete destinado à renovação da frota da Marinha Mercante.

Segundo o presidente da Abear, a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível enfrenta resistência por parte de alguns governadores e não faz parte da agenda do Ministério da Fazenda, nem do Confaz. Mas a maior resistência enfrentada é por parte do governo paulista. “O próprio ministro Moreira Franco entrou em contato com o governo de São Paulo para discutir a questão, mas não sentiu receptividade. Estamos realizando alguns estudos para marcar uma audiência com o secretário Andrea Calabi, afirma.

O secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, está otimista com o impacto da medida no mercado turístico cearense. “Esperamos uma expansão imediata das malhas aéreas, doméstica e internacional”, diz. Há dois meses o Estado do Pará também reduziu sua alíquota do ICMS sobre o combustível, de 17% para 7%, numa renúncia fiscal de R$ 7,2 milhões anuais.

“Nossa meta é fortalecer a acessibilidade para o Estado do Pará”, afirma Adenauer Góes, secretário de Turismo do Pará. Quem já está celebrando os ganhos com a redução do ICMS é o Estado do Rio Grande do Sul, onde a redução de 17% para 12%está em vigor desde março deste ano.

“Reduzimos o ICMS mediante compromisso das empresas de aumentar o número de cidades e de linhas”, diz o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Com isso, a Azul dobrou o número de voos, promovendo uma maior interligação entre as cidades gaúchas, com voos para Passo Fundo, Pelotas, Uruguaiana e Santa Maria.