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Newsletter - 19/12/23

ESTADOS UNIDOS CRIA PROGRAMA DE SEGURANÇA USANDO NAVIOS TANQUES

Em outubro de 2023 o Departamento de Transportes dos Estados Unidos anunciou a inscrição de navios aos programas de segurança de navios-tanque e navios petroleiros. Em resumo, o programa consiste na garantia suporte ao transporte marítimo militar, principalmente assegurando o acesso a combustível líquido para as forças armadas durante uma emergência nacional ou em tempos de conflitos armados.

A inscrição nos Programas de Segurança tem como contrapartida um subsídio anual de 6 milhões de dólares para cada navio inscrito, que passam a ser obrigados a disponibilizar seus recursos de transporte comercial caso o Secretário da Defesa solicite.

Para além das obrigações a serem contraídas com a inscrição, são exigidos uma série de requisitos para a elegibilidade da inscrição, cabendo destacar:  operar no comércio externo dos Estados Unidos, ser autopropulsionado, ter bandeira americana e ter no máximo 10 anos, ter instalações adequadas para as operações militares pretendidas pelo programa.

O Programa tem demonstrado sucesso desde sua abertura, tendo hoje uma frota de 10 navios-tanques comerciais inscritos. A intenção é que em 2024 sejam inscritos mais 10 navios no programa.