Recentemente foi instituída, através do Decreto nº 12.082/2024, a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) com o objetivo de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, que, por sua vez, visa associar a atividade econômica à gestão circular dos recursos, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores e que se baseia nos princípios da não geração de resíduos, da circulação de produtos e materiais e da regeneração.

Trata-se de nova medida nacional que promove a transição de modelos de produção linear para um cenário de cadeias produtivas circulares, aplicando os preceitos do gerenciamento de resíduos sólidos. A norma prevê diversas diretrizes nesse sentido, dentre as quais destaca-se a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos, que valoriza os três R’s da sustentabilidade nacional: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

Para atingir seus objetivos, a ENEC visa concentrar-se no fomento à inovação, à cultura, à educação e à capacitação, com foco na redução, reutilização e promoção do redesenho circular dos processos produtivos. Esses objetivos serão alcançados mediante o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação voltados para a promoção da circularidade; pela promoção de produções industriais, minerais, artesanais, extrativistas, agropecuárias e agroflorestais sustentáveis, incluindo os processos de distribuição, comércio e serviços correlatos; bem como pelo incentivo à reutilização e à extensão da vida útil dos produtos.

Adicionalmente, a ENEC se propõe a desenvolver instrumentos financeiros que sustentem a economia circular, abrangendo opções de financiamento, o estímulo às compras públicas de bens e serviços circulares, e a implementação de um regime tributário adequado para a redução da poluição e dos resíduos.

Assim, através da promoção de inovação e do desenvolvimento de políticas públicas, como incentivos fiscais e financeiros, o governo estabelece novas expectativas para a gestão de resíduos sólidos e para a implementação de uma economia nacional circular.