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Clippings - 24/04/15

Estudo sobre concessões de rodovias tem prazo prorrogado

O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos finais para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos referentes às concessões da BR-364/060/ MT/GO e da BR-163/230/MT/PA. Ambos teriam vencido no dia 14 de abril. Além desses trechos, o da BR-364/GO/MG, que encerraria no dia 30 deste mês, também foi adiado.

A alteração nas datas foi solicitada pelas empresas responsáveis pelos trabalhos. Entre os argumentos, está a promulgação da Lei nº 13.103/2015, que prevê a isenção de pagamento de pedágios dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circulam vazios. Em razão disso, deverão ser feitas novas contagens e pesquisas, já que haverá mudança no modelo de cobrança de pedágio.