O governo espera protolocar no Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em julho, os estudos para poder seguir com a publicação do edital da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A expectativa é poder publicar as regras definitivas do certame em outubro deste ano. A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, disse, nesta terça-feira (6), que, se o cronograma avançar bem nas próximas etapas, o leilão será realizado no primeiro trimestre de 2022. A expectativa é que o leilão capte investimentos de até R$ 1 bilhão.
“Temos que esperar o prazo de análise do tribunal de contas para realizar o leilão no primeiro trimestre de 2022 e assinar o contrato no segundo trimestre de 2022”, adiantou Martha durante audiência pública virtual sobre a desestatização do porto, promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A resolução 188 do conselho PPI que estabeleceu as diretrizes do processo prevê prazo de 35 anos de concessão, com mais cinco para fins de reequilíbrio. O critério de escolha do vencedor será a maior outorga, cujo valor mínimo é de R$ 480 milhões. O vencedor deverá desembolsar uma contribuição variável equivalente a 7,5% da receita bruta anual da concessionária para o poder público. Será adotado o modelo de exploração indireta (private landlord port).
Para os arrendatários e terminais privados que utilizam o canal de navegação dos portos de Vitória e Barra do Riacho, as regras preveem a participação em consórcio com até 15% do capital, individualmente, e até 40% de maneira conjunta. A norma do PPI também veda demissão de trabalhadores da Codesa por justa causa no período de um ano, a partir da celebração do contrato de compra e venda das ações.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse na audiência que o governo vai propor um modelo de desestatização com concessão dos portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho, além de um modelo misto que envolve também a alienação da Codesa, que será assumida por um parceiro privado. Ele destacou que o modelo de gestão privada deverá ter flexibilidade e gestão mais voltada a resultados, característica desse tipo de gestão. O secretário acrescentou que a modelagem busca manter sob a gestão do poder público o planejamento portuário e os papéis de regulação portuária. Ele salientou que o formato foi construído com base em aprendizados e exemplos com experiências nacionais e internacionais bem sucedidas.
Piloni acrescentou que o certame se aproxima no momento em que a Codesa está com situação empresarial organizada, com redução de custos e aumento de receitas. Ele destacou que a companhia tem R$ 100 milhões em caixa e perspectiva de manter resultados positivos em 2021. “Isso tudo contribui para um processo de transição tranquilo para assunção do privado nesse modelo de desestatização”, afirmou.
Fonte: Revista Portos e Navios