Os novos estudos indicativos da expansão da malha de gasodutos de transporte do país devem ser concluídos no terceiro trimestre do ano que vem. Esse é o objetivo inicial da EPE, que ficará responsável pelas avaliações em substituição ao Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviária (Pemat). A medida está prevista no decreto que facilita o acesso à essa estrutura do setor de gás natural.

O diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, José Mauro Coelho, adiantou que logo no início de janeiro a EPE fará suas primeiras reuniões internas para definir as premissas dos estudos; em seguida, entre o fim de fevereiro e o início de março, deve se reunir com os transportadores para conhecer quais os projetos que eles têm previstos, para então dar início aos estudos. Com isso, a conclusão deve ficar para setembro ou outubro.

Na prática, a atribuição da EPE quanto ao planejamento de expansão dos gasodutos não muda, mas apenas o enfoque da avaliação que passará apenas a ser indicativa sobre o que está por vir no transporte de gás. O objetivo é tornar mais céleres as avaliações para novos projetos, já que o antecessor Pemat baseava novas concessões de gasodutos e poderia levar até dois anos para que pudesse ser concluído.

O Pemat previa outros pontos como propostas de traçados, de sistemas de compressão e da localização do ponto de entrega, que já não constarão obrigatoriamente nos novos estudos a serem desenvolvidos, mas passará a contar com informações do mercado e diretrizes estabelecidas pelo MME.

Decreto

Além de colocar sob responsabilidade da EPE os estudos indicativos de novos gasodutos, o decreto publicado nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial, estabelece ainda a criação dos sistemas de transporte de gás, que irá agrupar a malha existente, cuja regulação ficará a cargo da ANP.

Esses sistemas estabelecem a contratação de capacidade por meio do regime de entrada e saída, diferente do sistema ponto a ponto que vigorava até aqui. Já as tarifas deverão ser negociadas pelos transportadores, considerando o mecanismo de repasse de receita entre eles.

Há mudanças também na estocagem de gás natural. Fica liberado o acesso à terceiros de instalações que não sejam reservatórios devolvidos à União e outras formações geológicas.

Sobre o acesso de gasodutos de transporte a terceiros, o decreto prevê sanções contra negativa de acesso por parte dos transportadores se ficar provado que o motivo configure conduta anticompetitiva.