A Petrobras terá um novo prazo para se manifestar sobre o direito de preferência de operação para a 6ª rodada de partilha e o leilão do excedente da cessão onerosa. A medida se faz necessária por conta das resoluções aprovadas pelo CNPE nesta quinta-feira (9/5), revisando os percentuais de óleo lucro estabelecidos anteriormente para o leilão da cessão onerosa e alguns parâmetros técnicos e econômicos do futuro processo de partilha.

A informação foi revelada por uma fonte do Ministério de Minas e Energia (MME), assegurando que a nova etapa não irá afetar o cronograma já aprovado dos novos leilões. O certame do excedente da cessão onerosa está marcado para o dia 28 de outubro, enquanto a 6ª rodada de partilha ocorrerá na semana seguinte, no dia 7 de novembro.

No caso do leilão do excedente da cessão onerosa, a revisão eleva a alíquota mínima do óleo lucro da área de Atapu dos atuais 25,11% para 26,23% e de Sépia de 27,65% para 27,88%. Pela nova determinação do CNPE, Búzios terá o percentual mínimo reduzido de 23,25% para 23,24%, situação que se aplica também a Itapu, que ao invés dos 19,82% originalmente aprovados será de 18,15%.

O CNPE aprovou também resolução adequando os parâmetros referentes à produção média diária dos poços produtores utilizados para o cálculo dos parâmetros da 6ª rodada de partilha, que irá ofertar os blocos de Aram, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue e Cruzeiro do Sul. Em vez do teto de 12 mil b/d por poço, a alíquota mínima do excedente em óleo utilizará como base a produção média entre 9,5 mil b/d e 10 mil b/d. A mudança não impactará os percentuais de óleo lucro aprovados anteriormente.

As novas resoluções devem ser publicadas entre a sexta-feira (10/5) e a segunda-feira (13/5). Os novos prazos para a manifestação de interesse da Petrobras começarão a contar apenas após a publicação das medidas.

No que diz respeito à 6ª rodada de partilha, a Petrobras já tinha manifestado interesse em exercer o direito de preferência como operadora nos blocos de Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário, com o percentual de 30%. O prazo legal para manifestação para o leilão do excedente expiraria na próxima semana, mas com a alteração a data será prorrogada.

Refino na pauta

Além das mudanças nos parâmetros dos leilões de 2019, o CNPE aprovou também resolução para dar maior competitividade ao segmento de Refino. A medida estabelece alguns parâmetros e diretrizes para os desinvestimentos a serem feitos pela Petrobras na área.

A resolução considera fundamental que a venda das refinarias seja formatada em conjunto com os ativos de infraestrutura e direcionada a grupos econômicos desverticalizados no mercado. A alienação, segundo determinação do CNPE, terá que ser feita para grupos distintos, obedecendo o parâmetro de venda integral do ativo.

As determinações para a área de Refino visam estimular a entrada de novos players no setor e o consequente ingresso de investimentos. “Nosso propósito é começar efetivamente a promover competição, dentro de um cenário saudável que tenha como premissa a redução de preços e oferta de serviços melhores”, afirma uma fonte do MME.

As novas resoluções foram aprovadas na 4ª reunião extraordinária do CNPE realizada neste ano.

Fonte: Revista Brasil Energia