Enquanto o ’shale oil & gas’ revoluciona a matriz energética dos EUA, o ambiente de negócios para a exploração não convencional de óleo e gás segue pouco atrativo no Brasil. Em meio a contestações judiciais contrárias à técnica do fraturamento hidráulico no país, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender as perfurações não convencionais nos blocos da Bacia do Recôncavo negociados na 12ª Rodada de Licitações.
A medida atende à determinação da Justiça Federal da Bahia, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, por liminar, os efeitos do leilão de áreas terrestres do ano passado, até que o ’fracking’ seja regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A decisão pode impactar as campanhas exploratórias da Petrobras, Alvopetro, Cowan, Ouro Preto, GDF Suez e Trayectoria, que arremataram, ao todo, 30 blocos no Recôncavo na 12ª Rodada. A agência reguladora já assinou os contratos de concessão de todos os blocos negociados.
A liminar também condiciona a exploração não convencional no Recôncavo a novos estudos de avaliação ambiental das áreas leiloadas e impede que a ANP licite novos blocos de exploração não convencional na bacia.
Em nota de esclarecimento, a ANP informou que suspendeu os contratos dos blocos na Bacia do Recôncavo, “exclusivamente em relação à possibilidade de exploração de recursos não convencionais mediante o emprego da técnica do fraturamento hidráulico” e que a decisão não afeta as perfurações convencionais.
O juiz Fábio Roque Araújo, da 13ª Vara Cível da Bahia, citou, em sua decisão, “a inexistência de estudos técnicos suficientes sobre os impactos ambientais e sociais gerados para a liberação do gás xisto no Brasil”. A Justiça concordou com o argumento do MPF de que a ANP ignorou parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e não realizou a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS) das áreas antes de licitá-las.
A suspensão da exploração no Recôncavo reforça as incertezas em torno da corrida pelo óleo e gás não convencionais no Brasil. Em junho, a Justiça do Paraná já havia acatado pedido do MPF e decidido suspender a exploração nos blocos da Bacia do Paraná negociados na 12ª Rodada. O MPF/PR entendeu que uma eventual exploração não convencional traz potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à economia regional.
Responsável pela revolução do mercado americano nos últimos anos, a exploração não convencional ainda é aguardada no Brasil. De acordo com as projeções da Empresa de Pesquisa Energética, o país deve começar a produzir gás não convencional só a partir de 2019 e atingir uma produção de 14,944 milhões de metros cúbicos diários (m3 /dia) em 2023.