O governo irá autorizar até o fim desta semana a extensão do Repetro. A medida, que garantirá a continuidade do benefício até 2040, já está na Casa Civil para encaminhamento para publicação no Diário Oficial.

Os termos da extensão foram finalizados pelo Ministério da Fazenda no fim de abril, depois de um longo perãodo de análise, e desde o fim da semana passada o documento foi encaminhado para a Casa Civil. Não há confirmação sobre o detalhamento da versão que será aprovada e o conteúdo acordado com os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, maiores produtores de petróleo do Brasil.

A extensão do Repetro é considerada fundamental para garantir a atratividade dos três leilões que serão realizados no segundo semestre – 14a rodada e as duas rodadas do pré-sal. Embora tenha impacto direto nas atividades de E&P, toda a discussão sobre a extensão do regime especial aduaneiro correu à parte do Ministério de Minas e Energia, que teve o papel exclusivo de assessoramento técnico.

Da forma como está hoje, o Repetro tem validade até 2019, já tendo sido estendido uma vez, em 2007, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promessa de extensão do regime pelo governo de Michel Temer se arrasta desde outubro.