A Exxon terá que decidir ainda este mês se assumirá a parcela da OGpar no bloco POT-M-762, na Bacia Potiguar, ou se devolverá o ativo à União. A decisão foi tomada pela ANP após a diretoria da agência negar o pedido da OGpar de extensão do prazo para a cessão compulsória da área.

A ANP optou pelo fim do contrato de concessão com a ex-OGX justificando que a empresa está inadimplente. A companhia chegou a tentar utilizar como garantias financeiras para manter a área a produção de petróleo do campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, penhorando o óleo, mas a agência não aceitou.

O POT-M-762 foi arrematado na 11ª Rodada, em 2013, e até então era operado pela Exxon, com 50% da concessão, em parceria com OGpar, que tinha os outros 50%. O acordo de concessão da área prevê que, no caso do encerramento do contrato por inadimplência, o concessionário deve responder por perdas e danos e arcar com todas as indenizações e compensações.

O bloco está na primeira fase exploratória, que deve terminar em agosto de 2018. A segunda fase de exploração pode se estender até 2020. Até o momento, não há nenhuma perfuração na área.

Procurada, a OGpar informou que não comentaria o assunto. A companhia está em recuperação judicial desde 2013.