Proposta abrange navios-tanque e barcos de apoio originalmente projetados ou adaptados para uso de biodiesel, etanol ou suas misturas em sistemas de propulsão ou de geração auxiliar
O senador Fernando Dueire (PSD/PE) foi designado, na última quinta-feira (23), como o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei 1402/2026, que concede quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque (NTs) e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
O projeto aguardava essa definição sobre a relatoria desde o último dia 14 de abril, quando foi encerrado o prazo regimental para a apresentação de emendas, aberto no último dia 6. De acordo com a mesa diretora, não foram apresentadas novas emendas. Em caso de aprovação na CAE, o texto seguirá para deliberação terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), devendo passar posteriormente por revisão na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial.
O PL, que altera a Lei 14.871/2024, é de autoria do senador Fernando Farias (MDB/AL). A redação proposta prevê que NTs e barcos de apoio offshore que sejam originalmente projetados ou posteriormente adaptados para o uso de biodiesel, etanol ou suas misturas em sistemas de propulsão ou de geração auxiliar terão direito a quotas adicionais de depreciação acelerada, conforme critérios estabelecidos em regulamento.
O autor do PL alega que a proposta promove o alinhamento internacional, a redução dos custos de transição, o desenvolvimento de competências nacionais, a integração com a política de biocombustíveis e a segurança jurídica, preservando as salvaguardas de conteúdo local e a arquitetura fiscal existente. Farias acrescentou que as estimativas e análises recentes da Organização Marítima Internacional (IMO) sobre navegação doméstica indicam a clara interdependência entre as trajetórias de descarbonização internacional e doméstica, reforçando a oportunidade de calibrar incentivos para esta última.
Fonte: Revista Portos e Navios