Em mais uma tentativa de destravar os investimentos em obras públicas, o Fundo de Investimento em Infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) poderá ter uma participação de até 100% em empreendimentos geridos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A medida, aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS, possibilita que o FI-FGTS se torne, de forma indireta, sócio majoritário de empreendimentos de saneamento básico, ferrovias, rodovias, portos, energia e hidrovias. Antes, a participação do fundo de investimento era limitada a 30% para mitigar os riscos do negócio.

Por meio do FI-FGTS, o governo quer driblar a burocracia que impede a liberação mais rápida de recursos e dinamizar as obras neste ano e em 2010, quando haverá eleições. O problema é mais visível na área de saneamento básico.
Independente do FI-FGTS, o FGTS tem um orçamento de R$ 4,6 bilhões para saneamento básico neste ano. Até o primeiro semestre, no entanto, foram liberados apenas R$ 34,3 milhões. A situação não mudou muito, contou um integrante do Conselho Curador do FGTS. Isso acontece porque boa parte das empresas estaduais e municipais de saneamento básico enfrenta dificuldades para manter pagamentos e cumprir os limites de endividamento impostos para o setor público.

Além disso, sofre com a falta de projetos e de licenças ambientais. Os investimentos feitos pelo FI-FGTS conseguem fugir dessas limitações. Isso porque, a Caixa Econômica Federal adquire, com recursos do FI-FGTS, cotas do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) de empreendimentos de infraestrutura. A escolha das obras, no entanto, é feita pelo Comitê de Investimentos do FI-FGTS. Por isso, a avaliação no Ministério do Trabalho é de que não há risco de prejuízos ao trabalhador. Atualmente, a Caixa deve garantir uma rentabilidade mínima de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). Nas últimas aplicações do FI-FGTS, o retorno ultrapassou a marca dos 10%.

Uma das críticas à medida é que o aumento da participação do FI-FGTS eleva o risco da Caixa. Isso porque, se o empreendimento não render pelo menos 3% mais TR ao ano, o banco público, ou melhor, o Tesouro Nacional, terá que bancar a diferença. Durante a reunião do Conselho Curador, o Ministério da Fazenda votou contra a maior participação do FGTS em obras de infraestrutura.

Um integrante do Conselho FGTS afirma que os investimentos em obras de infraestrutura, principalmente de saneamento básico, poderão deslanchar com o aumento da participação do FI-FGTS. Para ele, no entanto, a flexibilização das regras de aplicação não está relacionada à necessidade de se ampliar os investimentos em empreendimentos públicos em ano de eleição. Investir em saneamento básico não dá voto, ressaltou.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que investimentos em saneamento básico beneficiaram uma grande parcela de brasileiros. Segundo a PNAD, 47,5% dos domicílios brasileiros ainda não são ligados à rede de esgoto.