A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deve apresentar em alguns dias aos governos federal e paulista proposta de alteração nos mecanismos de compensação de tributos federais e estaduais aos exportadores. Em linhas gerais, a entidade pondera que, em média, 5,8% dos tributos incidentes sobre empresas que vendem produtos para o exterior não deveriam ser cobrados, pois incidem de forma indireta sobre essas companhias por meio da compra de matérias de uso e consumo próprios, bens para o ativo permanente e serviços diretos contratados pelas companhias.
De acordo com o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, a proposta trata da restituição de recursos que foram tributados aos exportadores e que devem retornar aos caixas das empresas, pois as vendas de produtos a outros países não devem ser tributadas, de acordo com a Constituição Federal. Não há informações oficiais sobre o total de estoque de créditos acumulados. Estima-se que esse montante está em torno de R$ 20 bilhões, com o governo federal, relativos à cobrança do PIS, Cofins e IPI, e de um valor adicional entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões em créditos relativos ao ICMS junto aos Estados, comentou.
Segundo a Fiesp, o estoque desses créditos poderia ser extinto ao longo de três anos. A entidade propõe que seja permitida a compensação no pagamento de qualquer tributo federal, entre eles o relativo ao INSS, e que o repasse de créditos tributários entre companhias do mesmo grupo empresarial ou coligadas seja liberado. No caso dos tributos relativos aos Estados, a entidade sugere que os estoques sejam pagos com títulos indexados à Selic, cujo montante do pagamento não deve superar 3% da arrecadação do ICMS do Estado.
A Fiesp também requer o repasse dos créditos de ICMS entre empresas do mesmo grupo ou coligadas na esfera federal ou estadual. A entidade defende ainda a cessão do crédito tributário das empresas para terceiros. Segundo estimativa da instituição, o total exportado pela indústria em 2009 chegará próximo aos US$ 86,3 bilhões, ou o equivalente a R$ 151 bilhões, calculado a uma taxa de câmbio equivalente a R$ 1,75. Com base nesse montante, se for adotada uma restituição média de 5,8%, isso custará aos cofres públicos R$ 8,8 bilhões ao ano. Tal valor significa cerca de 1,5% da arrecadação líquida do governo federal.
De acordo com o vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, a direção da entidade vai estudar com seus consultores jurídicos se há a possibilidade de a instituição fazer tal pedido de restituição dos recursos aos exportadores à Justiça. Se for possível, certamente nós poderemos fazê-lo, afirmou.