Castro, da AEB, concorda com o índice e avalia que a situação dos exportadores tende a piorar em 2010.

Estudo recente produzido pelo Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aponta que os tributos que incidem sobre a receita líquida das empresas exportadoras atingem 22,9%. Cerca de 5,8% da receita dessas companhias são pagos na etapa produtiva do bem e não podem ser recuperados via compensação, enquanto 17,11% tem esse direito.

Segundo o estudo, assim como os tributos federais, a compensação Estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresenta uma série de problemas e acaba não sendo efetivamente compensada pelas empresas, pois dos 17,11% dos tributos recuperáveis, o ICMS responde por 9 pontos percentuais, ou seja, o ICMS responde por 52,5% dos tributos que seriam recuperáveis.

O economista do Depecon, Guilherme Almeida, explica que foram considerados os impostos embutidos ao longo da cadeia produtiva e que os exportadores pagam indiretamente quando compram os insumos. O Depecon e o Departamento de Comércio Exterior da Fiesp tem feito uma série de análises para melhorar a competitividade da indústria brasileira e, embora este estudo indique sugestões, não é exatamente um pleito da Fiesp, mas serve de apoio aos exportadores, comenta.

Almeida refere-se à sugestão de que, a exemplo do que fazem países como Argentina, China e Vietní, o Brasil poderia ter um mecanismo de rebate tributário das exportações da ordem de 10% do valor exportado, permitindo a isonomia tributária dos produtos brasileiros em relação aos principais concorrentes em âmbito global. A proposição da Fiesp é apenas uma sugestão que o texto faz para colocar o Brasil em condições de igualdade com outros países, argumenta.

O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, analisa que o estudo da Fiesp, em princípio, é corretíssimo e comprova a carga tributária que indiretamente é repassada às exportações brasileiras, mas não crê que tal sugestão reverbere, especialmente no próximo ano. O pleito é válido, mas claramente em um ano eleitoral em que as receitas do governo federal estão caindo, não há horizontes para que venha a se efetivar. A nossa grande chance seria a Reforma Tributária, mas infelizmente o momento passou, avalia.

Castro considera que a reforma tributária tende a ser feita em um ano de crescimento e pondera que a expansão da arrecadação da Receita Federal nos últimos anos deu margem a esse tipo de compensação, mas optou-se por não fazê-la. Após tanto crescimento, a previsão é de que a curva tenda a cair e certamente não haverá espaço para iniciativas dessa envergadura, pelo menos, no próximo ano.

Cenários 2010

A respeito das dificuldades que os exportadores enfrentam quanto à questão do ressarcimento, o presidente da AEB revela que, por ano, o Governo Federal devolve cerca de R$ 52 bilhões de crédito de ICMS nos últimos anos. Todavia, ao divulgar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010, estimou em zero a devolução dos créditos do ICMS e, com isso, os Estados avisaram que não farão os repasses. No Brasil, dinheiro para o exportador não dá votos, sendo melhor aplicar os recursos que teriam essa destinação no Bolsa Família, alfineta.

Castro informa que na área do PIS-Cofins há créditos e o governo reconhece a existência, mas admite que não irá pagar, ou na melhor das hipóteses poderá ressarcir 50%, mas sem um prazo definido para pagamento. Nas contas da AEB, os exportadores têm a receber um crédito que oscila entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em PIS-Cofins e algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões em ICMS.

Esse é um crédito que os exportadores vêem no balanço de suas empresas, mas o dinheiro não entra de fato. Quando imaginamos que o pior da crise econômica global foi a questão do crédito e que os exportadores tinham direito a esses valores, sem poder acessá-los, e tiveram de recorrer às instituições financeiras para continuar exportando, é algo impraticável, observa.

Na opinião de Castro, em 2010, num cenário de câmbio péssimo, se os Estados não ressarcirem o que foi gerado de crédito de ICMS – o que atinge principalmente os produtos manufaturados – piorarão de forma substancial as exportações brasileiras. Em 2010, o cenário que vemos para o setor de manufaturados é algo bem escuro, inclusive considerando que quando se fecha uma exportação, a entrega normalmente é para três meses, ou seja, contratos de médio e longo prazos. Como firmar contratos para um ou dois anos com o preço do câmbio a R$ 1,70? Talvez não tenhamos um preço competitivo. Além disso, as exportações de manufaturados caíram 30% este ano, assevera.

No levantamento da Fiesp são citados dados da AEB indicando que as empresas que exportam mais de 35% da produção, geram acúmulo de créditos do ICMS e são muito afetadas. Castro informa que os setores de siderugia, carnes e calçados estão entre os mais prejudicados.

Balança

O presidente da AEB antecipou uma previsão para 2010, embora admita que é basicamente uma projeção de quem não tem como garanti-la: Muito preliminarmente, considerando os resultados deste semestre, as exportações tendem a alcançar algo como US$ 165 bilhões ou US$ 170 bilhões, enquanto as importações atingirão entre US$ 140 a US$ 145 bilhões. Neste ano, as exportações não deverão superar US$ 128 bilhões, com saldo de US$ 26 bilhões, prevê.

Castro pondera que as exportações de commodities continuam em alta, mas é preciso lembrar que estão sendo cotadas a um patamar muito elevado e que compensam a defasagem cambial. Por outro lado, se as exportações caírem, a taxa de câmbio continuar baixa e os manufaturados continuarem decrescendo, o País terá dois problemas – a comoditização da balança e a queda vertiginosa em manufaturados. Agora, tem uma variável extremamente importante – se as commodities tiverem um patamar elevado, tendermos a ter uma receita maior, mas não podemos esquecer que a China já descobriu os outros países da América Latina e poderemos perder mercado, supõe.

Dados da AEB revelam que muitos exportadores hoje continuam no mercado por uma decisão puramente estratégica e não econômica. Neste ano, até agosto, 521 empresas abandonaram o mercado internacional contra 481 ao longo de 2008, quando 20.408 operavam no exterior. É muito difícil precisar os exportadores de fato, porque a partir de 2007, o governo passou a computar as exportações via correio de pessoas físicas e jurídicas. O índice de empresas exportadoras era para estar caindo ainda mais, porque quem vende hoje dois litros de cachaça ou mel ao exterior, também é computado. Na prática, as exportações deixaram de ser comércio de fato para se tornar trabalho de formiguinha.

Conforme a entidade, em 2007, o governo incluiu 3000 empresas dentro dessa perspectiva, e mesmo assim houve queda de 298 companhias que faziam trocas com o exterior. O curioso é que nos anos de 2006 e 2005, cerca de 842 e 951, respectivamente abandonaram a exportação, índices que talvez justifiquem a inclusão das 3000.

Na opinião de Castro, se vier a se confirmar que o governo não ressarcirá o crédito do ICMS em 2010 e os estados não fizerem os repasses, os exportadores estarão sendo estimulados a importarem mais para produzir, utilizando-se do regime de drawback, o que acaba incentivando empregos no exterior e não no País. Em meados de 2004 ou 2005, houve quem dissesse que o Brasil viria a se tornar uma plataforma de exportação de manufaturados. Essa plataforma adernou, conclui.

Castro também mostrou-se cético quanto ao fato do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ter dito recentemente que está avaliando a competitividade das exportações com a pretensão de anunciar medidas.